FC462418 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462419 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que tipo de ações preventivas o Poder Executivo pode promover para reduzir a repercussão de atos ilegais praticados p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que natureza têm os incentivos que o Poder Executivo pode conceder de forma pontual conforme a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que limite o Supremo Tribunal Federal impôs à edição de atos estaduais que concedam benefícios fiscais ou incentivos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que autorização normativa expressa a expressão "outras medidas legislativas infralegais" prevista na Lei do ICMS (SP)
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: As medidas previstas para proteger a arrecadação e a competitividade podem ser aplicadas cumulativamente pelo Poder E
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O pagamento da multa previsto na Lei do ICMS (SP) exime o infrator da obrigação de reparar os danos decorrentes da in
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O pagamento da multa previsto na Lei do ICMS (SP) libera o infrator do cumprimento de exigência prevista na legislaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que fase do processo administrativo ou judicial o contribuinte pode efetuar depósito da importância questionada pr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A partir de quando o depósito interrompe a incidência da correção monetária e dos juros de mora?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como a Lei do ICMS (SP) conceitua a 'importância questionada' para fins de depósito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que instituição financeira e em que tipo de conta deve ser efetuado o depósito da importância questionada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: De que forma incidem correção monetária e juros sobre o valor do depósito da importância questionada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o prazo para que seja autorizada a liberação integral ou parcial do depósito quando a exigência fiscal for cance
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como são distribuídos os rendimentos do depósito quando a exigência fiscal é cancelada ou reduzida e o depósito é lib
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como o débito fiscal pode ser liquidado na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que se considera débito fiscal para efeitos da Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o efeito jurídico do pedido de liquidação do débito fiscal na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais créditos do imposto são vedados para liquidação do débito fiscal na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que tipos de créditos podem ser utilizados para liquidar débito fiscal exigido por auto de infração na Lei do ICMS (S
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), qual o prazo para o devedor recolher a diferença apurada de ofício quando o recolhimento do débi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), o que ocorre se o devedor não recolher a diferença no prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que a Lei do ICMS (SP) considera como 'diferença' apurada após recolhimento incompleto?
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