FC718091 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718092 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual providência compete à Secretaria da Fazenda em caso de repasse indevido de valores do IPVA ao município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual órgão pode firmar convênios para controle e cadastramento de automóveis, embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com qual órgão estadual a Secretaria da Fazenda pode firmar convênios para controle e cadastramento de automóveis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com quais órgãos federais a Secretaria da Fazenda pode firmar convênios para controle e cadastramento de embarcações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com quais órgãos federais a Secretaria da Fazenda pode firmar convênios para controle e cadastramento de aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a finalidade dos convênios de controle e cadastramento celebrados pela Secretaria da Fazenda?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A celebração dos convênios pela Secretaria da Fazenda para controle e cadastramento de veículos é obrigatória ou faculta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual obrigação a empresa locadora que opera no Estado tem quanto ao fornecimento de relação de veículos disponíveis para
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é o prazo mensal para encaminhar à Secretaria da Fazenda a relação dos veículos cuja transferência de propriedade c
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Até que data a locadora deve enviar a relação dos veículos que não permanecem à disposição para locação para fins de des
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que efeito produz o envio à Secretaria da Fazenda da relação dos veículos que não permanecem à disposição para locação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com quais órgãos a Secretaria da Fazenda pode firmar convênios para viabilizar a comunicação imediata às locadoras das m
Ler resposta e comentário →FC718104 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a finalidade dos convênios que a Secretaria da Fazenda pode celebrar com órgãos de trânsito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual órgão pode firmar convênios com órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para troca de informações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com quais instituições a Secretaria da Fazenda pode celebrar convênios para troca de informações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual a finalidade dos convênios celebrados entre a Secretaria da Fazenda e o Sistema Nacional de Trânsito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual interesse é atendido pela troca de informações prevista nos convênios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A previsão de celebração de convênios pela Secretaria da Fazenda é de natureza obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O que deve fazer quem for solicitado a fornecer informações de interesse da fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O que é proibido a contribuintes e terceiros que possuam informações sobre fatos relacionados ao imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Em que situação contribuintes e terceiros são obrigados a exibir documentos, guias, impressos ou arquivos magnéticos rel
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que documento deve acompanhar veículos objeto de contrato de locação enquanto circulam no Estado?
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