FC851813 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851814 · Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: De que órgão são provenientes os cargos que passam a integrar o Quadro da Advocacia-Geral da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quais categorias de cargos têm assegurados os vencimentos e vantagens?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que habilitação é exigida para os cargos cujo titular tem garantia de vencimentos e vantagens?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Aos titulares de quais órgãos se aplicam as garantias de vencimentos e vantagens?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que parcelas da remuneração são asseguradas aos titulares previstos?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Sob qual condição temporal os vencimentos e vantagens permanecem assegurados aos titulares?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é o prazo em que bacharéis em Direito não integrantes das carreiras podem ocupar cargos de confiança?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que perfil profissional fica autorizado a exercer cargos de confiança durante o período inicial previsto pela lei?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Que condições devem ser observadas para que esses bacharéis ocupem os cargos de confiança no período autorizado?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é o período de interrupção dos prazos em favor da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quando tem início a interrupção dos prazos em favor da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Em quais funções processuais de autarquias e fundações públicas a interrupção de prazos não se aplica?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: A interrupção de prazos alcança causas de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quem pode designar, de forma excepcional e provisória, representantes judiciais da União entre titulares de Procurador da Faz
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quais cargos podem ser designados, em caráter excepcional e provisório, para atuarem como representantes judiciais da União?
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Qual é o requisito justificativo para a designação excepcional e provisória de titulares de Procurador da Fazenda Nacional e
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Como é qualificada a designação de titulares de Procurador da Fazenda Nacional e de Assistente Jurídico para atuarem como rep
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Em quanto tempo cessará a faculdade de designar excepcional e provisoriamente titulares de Procurador da Fazenda Nacional e d
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De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda: Quando a lei complementar passa a vigorar?
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