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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429250 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: A vedação à acumulação alcança empregados e ocupantes de cargos em sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429251 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quais condutas autorizam a demissão por atentado ao decoro do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429252 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: É permitida a atuação de servidor como procurador ou intermediário perante repartição pública par

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429253 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Qual a medida administrativa cabível diante de acumulação remunerada ilícita de cargos?

FCC · 2020

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FC429254 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Qual a duração da ausência para caracterizar inassiduidade habitual e para caracterizar abandono

FCC · 2017

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FC429255 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quais deveres do servidor abrangem expor dúvidas às chefias e atender com preterição requisições

FCC · 2012

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FC429256 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Qual é o prazo de prescrição da ação disciplinar para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e

FGV · 2010

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FC429257 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Qual a penalidade aplicada ao servidor que procede de forma desidiosa e qual a penalidade para a reincidência de faltas pu

FGV · 2010

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FC429258 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Em que hipóteses a absolvição penal afasta a punição administrativa e quando a Administração pode demitir antes do trânsit

FGV · 2010

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FC429259 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quando a decisão penal absolutória impede a responsabilização administrativa?

FCC · 2009

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FC429260 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Quais deveres do servidor incluem priorizar atendimento e buscar qualificação profissional?

DEPSEC UNIFAP · 2009

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FC429261 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quando a exoneração de ofício por inatividade inicial é aplicada?

FCC · 2009

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FC429262 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Como a Administração pode cobrar do servidor o ressarcimento de valores pagos a terceiros por danos causados por dolo ou c

DEPSEC UNIFAP · 2006

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FC429263 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 159 a 198 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: A revisão de processo administrativo pode agravar a penalidade imposta ao servid

FCC · 2012

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FC429264 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 159 a 198 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quando cabe revisão do processo disciplinar e quem pode requerê‑la após o faleci

FCC · 2012

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FC429265 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 159 a 198 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: O que implica a designação de comissão para tempo integral e a dispensa do ponto

FCC · 2012

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FC429266 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Qual medida cautelar pode afastar temporariamente o servidor sem prejuízo da remuneração e qual é seu prazo máximo?

FGV · 2010

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FC429267 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do AP, responda: Quais são os princípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar e quando a sindicância pode aplicar advertência

FUNDAPE · 2004

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FC429268 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: Qual o prazo para iniciar o exercício após a posse e o que ocorre se não o fizer?

FGV · 2018

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FC429269 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: Qual o provimento derivado aplicável quando a incapacidade que motivou aposentadoria por invalidez cessa, comprovada por j

FGV · 2018

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FC429270 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: Em que consiste a transferência de servidor público estável entre órgãos do mesmo Poder?

FGV · 2018

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FC429271 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: Qual o prazo máximo da licença para trato de assuntos particulares concedida ao servidor estável?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC429272 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: A concessão de afastamento remunerado a cada quinquênio para participação em curso de capacitação constitui direito subjet

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC429273 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de AL, responda: Qual licença pode ser concedida ao servidor, no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação profis

FGV · 2018

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