FC515381 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515382 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, quem fixa o período de apuração?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo permitido para o período de apuração?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o período de apuração pode ultrapassar um mês?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como pode ser fixado o montante do imposto segundo o Código Tributário do Estado de Goiás quando adotado regime de valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o limite máximo do período de apuração quando o imposto for fixado com base em valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que agrupamentos econômicos devem ser considerados na fixação do imposto com base em valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que instrumento são previstos os critérios para fixação do imposto por valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando deve ocorrer a complementação ou a restituição das quantias apuradas no regime de valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual providência é adotada quando as quantias de imposto pagas no regime de valores estimados são insuficientes?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual providência é adotada quando as quantias de imposto pagas no regime de valores estimados são superiores ao devido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: De que formas podem ser efetuadas a complementação ou a restituição das quantias relativas ao regime de valores estimados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que direito relativo ao ICMS o Código Tributário do Estado de Goiás assegura ao contribuinte em relação às mercadorias e aos serviços?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sob que forma de disciplina a lei condiciona o exercício do direito ao creditamento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando o crédito do ICMS pode ser substituído por uma percentagem fixa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que condição documental é exigida para o direito ao crédito do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O Código Tributário do Estado de Goiás prevê que a operação ou prestação beneficiada por isenção ou por não incidência gera direito a crédito pa
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A entrada de bens destinados ao uso ou consumo final do estabelecimento ou à integração ao ativo fixo gera direito a crédito para compensação co
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A entrada de mercadorias que, utilizadas no processo industrial, não são consumidas nem integram o produto final na condição de elemento necessá
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Os serviços de transportes e de comunicação implicam direito a crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operações ou presta
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese os serviços de transportes e de comunicação geram direito a crédito para compensação com o montante do imposto devido nas operaç
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, em que situação a anulação do imposto creditado ocorre por isenção ou não incidência?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser efetuado o estorno do imposto creditado quando a operação subsequente tiver redução da base de cálculo?
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