FC515405 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515406 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais entradas de mercadorias o Código Tributário do Estado de Goiás considera aptas a manter o crédito do imposto sem exigência de anulação qua
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que créditos relacionados a insumos não exigem anulação do imposto quando vinculados à produção destinada ao exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais operações interestaduais preservam o crédito do imposto sem obrigar sua anulação quando envolvem derivados de petróleo e energia?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que aspectos do pagamento do ICMS são fixados por regulamento no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo máximo para pagamento do ICMS contado da data de encerramento do período de apuração?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A partir de qual marco temporal se conta o prazo máximo para pagamento do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a regra sobre a aplicabilidade das disposições de uma Seção do Código Tributário do Estado de Goiás quando houver moratória?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em caso de moratória, que normas do Código Tributário do Estado de Goiás devem ser observadas?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, além do pagamento do imposto, a que obrigações o sujeito passivo está obrigado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que aspectos a regulamentação tributária deve disciplinar sobre livros e documentos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é obrigado a manter e escriturar os livros exigidos e a emitir documentos fiscais em operações relacionadas ao ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser a escrituração quando um contribuinte possui mais de um estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, que conduta relacionada à emissão de documento fiscal é vedada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, que conduta relacionada à utilização de documento fiscal é vedada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual condição o Código Tributário do Estado de Goiás exige que um documento fiscal atenda para não ser vedado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que obrigação o Código Tributário do Estado de Goiás impõe às mercadorias e aos serviços quanto à documentação fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situações o Código Tributário do Estado de Goiás considera mercadorias ou serviços em situação fiscal irregular?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, quando um documento é considerado inidôneo por não ser o legalmente exigido para a operação ou p
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando um documento é considerado inidôneo por omitir indicações necessárias à perfeita identificação da operação ou da prestação?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando um documento que atende aos requisitos formais é considerado inidôneo em razão do emitente?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando um documento é considerado inidôneo por já ter surtido efeitos fiscais ou por ter sido adulterado, viciado ou falsificado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a ausência de documento de controle exigido por regulamento torna um documento inidôneo?
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