FC524064 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524065 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência o Tribunal de Contas dos Municípios deve adotar quando solicitado pela Câmara Municipal por decisão da maioria de seus
Ler resposta e comentário →FC524066 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que prática é vedada pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) quanto ao início de programas ou projetos em relação à lei orçamen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que operação de crédito é vedada em relação ao montante das despesas de capital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital é admitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que conduta é vedada em relação à realização de despesas e à assunção de obrigações diretas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vedação impõe a Lei Orgânica sobre a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que repartições de receitas tributárias são permitidas em relação à arrecadação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência a Lei Orgânica impõe para a abertura de crédito suplementar ou especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que prática é vedada quanto à transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação ou órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vedação a lei estabelece quanto à concessão de créditos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que utilização de recursos do orçamento fiscal é vedada sem autorização legislativa específica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência é vedada quanto à instituição de fundos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de subvenção ou auxílio do poder público municipal é vedado pela Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a vigência dos créditos especiais e extraordinários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que ocorre quando o ato de autorização de créditos especiais ou extraordinários é promulgado nos últimos quatro meses do exercício f
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a abertura de crédito extraordinário é admitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que limite a Lei Orgânica de Eusébio impõe às despesas com pessoal ativo e inativo do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que órgãos e entidades do Município estão sujeitos às restrições sobre concessão de vantagens, criação de cargos, alteração de estrutu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual condição orçamentária prévia é exigida para autorizar concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, alteração
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que autorização normativa é exigida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir concessões de vantagens, aumentos, criação de car
Ler resposta e comentário →FC524085 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exceção a Lei Orgânica de Eusébio prevê à exigência de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atos relacionados ao pe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio-CE, o que a Câmara Municipal deve excluir ao elaborar sua proposta orçamentária?
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