FC524880 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524881 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual finalidade do cuidado no atendimento ao público pelas unidades administrativas municipais estabelecido na Lei Orgânica de Eusébio
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que temas devem ser abordados nas campanhas de informação ao público previstas na Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que objetivo ambiental os trabalhos comunitários devem perseguir segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que diretriz sobre recursos locais a Lei Orgânica de Eusébio estabelece para o desenvolvimento comunitário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida de saúde pública a Lei Orgânica de Eusébio determina promover junto à comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que ações culturais e de valores a Lei Orgânica de Eusébio determina desenvolver com a comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atuação a Lei Orgânica de Eusébio CE atribui à Prefeitura Municipal quanto à organização e gestão da produção de bens e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Prefeitura Municipal deve atuar para consolidar a base econômica local, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida de estímulo à forma de produção a Lei Orgânica de Eusébio CE determina que a Prefeitura incentive?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de apoio devem ser oferecidos às micro unidades de produção e comercialização pela Prefeitura Municipal conforme a Lei Orgân
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que apoio a Prefeitura deve prestar aos autônomos prestadores de serviços pessoais de interesse da comunidade, segundo a Lei Orgânica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem a Lei Orgânica de Eusébio assegura o direito à Política Social do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que entes podem prestar auxílio financeiro e técnico à Política Social do Município em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Por meio de qual órgão será canalizado o apoio financeiro e técnico à Política Social do Município em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que espécie normativa deverá instituir o Conselho de Assistência Social e estabelecer seu Regimento Interno em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem pode exercer a presidência do Conselho de Assistência Social no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual prerrogativa específica atribui-se à pessoa que preside o Conselho de Assistência Social em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem cabe a gestão executiva do Conselho de Assistência Social no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como é eleito o Secretário Geral responsável pela gestão executiva do Conselho de Assistência Social em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que fundo foi criado para financiar ações de assistência social no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que tipos de recursos é constituído o Fundo de Assistência Social do Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como os recursos municipais destinados ao Fundo de Assistência Social devem constar na peça orçamentária?
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