FC656633 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projetos de lei de matéria orçamentária municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão tem competência exclusiva para iniciar projetos de resolução sobre matérias internas da Câmara relativos à sua organização
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As iniciativas de projetos de resolução da Câmara acerca de sua organização e regime de pessoal ficam sujeitas à sanção do Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem a iniciativa de projetos de resolução que disponham sobre a criação ou extinção de cargos e empregos dos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão é responsável pela iniciativa de projetos de resolução para fixação ou aumento da remuneração dos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem iniciativa projetos de resolução relativos à estruturação de quadros de carreira dos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão possui iniciativa para projetos de resolução que tratem do provimento de cargos nos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem competência para iniciar projetos de resolução sobre a estabilidade dos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão pode propor projetos de resolução relativos à aposentadoria dos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exigência constitucional deve ser observada quando a Mesa propõe projetos sobre provimento, estabilidade ou aposentadoria dos se
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem iniciativa de projetos de resolução que disponham sobre a organização e o funcionamento dos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que matérias podem ser objeto de iniciativa popular no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o percentual mínimo do eleitorado exigido para a subscrição de proposta de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser identificados os eleitores que subscrevem a proposta de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição deve ter a entidade que organiza as listas de subscrição para recebimento da proposta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o número mínimo de cidadãos com domicílio eleitoral no Município necessário para organizar as listas de subscrição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem responde pela idoneidade das subscrições da proposta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência quanto à forma deve atender a proposta popular para ser recebida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A tramitação dos projetos de iniciativa popular obedece a que normas processuais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia processual é assegurada aos responsáveis pela proposta perante as comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia processual é assegurada aos responsáveis pela proposta durante a votação em Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que limitação temática afasta a possibilidade de iniciativa popular?
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