FC657929 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657930 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a lei qualifica a continuidade institucional do Conselho Tutelar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o grau de independência reconhecido ao Conselho Tutelar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a finalidade do Conselho Tutelar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a atribuição do Conselho Tutelar quanto ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual atribuição do Conselho Tutelar em relação aos pais ou responsáveis quanto ao acolhimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que orientação o Conselho Tutelar deve fornecer aos pais ou responsáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida o Conselho Tutelar deve tomar para fazer cumprir suas deliberações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atuação o Conselho Tutelar realiza ao surgirem incidentes relacionados às suas decisões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais áreas de serviços públicos o Conselho Tutelar pode requisitar para efetivar suas decisões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência o Conselho Tutelar pode adotar diante do descumprimento injustificado de suas deliberações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que tipos de estabelecimentos o Conselho Tutelar pode realizar inspeções para verificar a presença de crianças ou adolescentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência deve tomar o Conselho Tutelar ao identificar fato que constitua infração administrativa ou penal contra direitos de c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que destino o Conselho Tutelar deve dar aos casos que são de competência da autoridade judicial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida o Conselho Tutelar pode providenciar a adolescentes autores de ato infracional encaminhados pela autoridade judiciária ou
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder o Conselho Tutelar tem em relação à medida de proteção originalmente aplicada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência administrativa do Conselho Tutelar envolve a expedição de comunicações formais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que documentos o Conselho Tutelar pode requisitar para apurar a situação de uma criança ou adolescente em risco?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão deve efetuar o encaminhamento legal para a formação do conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo após a aprovação da Lei Orgânica o Executivo Municipal deve efetuar o encaminhamento legal para formação do conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a lei define a natureza da saúde para os munícipes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual obrigação do Poder Público quanto à implantação de políticas sociais, econômicas e ambientais relacionadas à saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser o acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo Município?
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