FC823460 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823461 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que estrutura é atribuída à Procuradoria Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que estrutura é atribuída ao Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que estrutura é atribuída aos Centros Administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a função institucional da Procuradoria Geral do Município quanto à representação do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipo de atividade de consultoria a Procuradoria Geral do Município presta ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipo de assessoramento a Procuradoria Geral do Município presta ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem nomeia o Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais são os requisitos de nacionalidade e idade para a nomeação ao cargo de Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual condição relativa aos direitos políticos é exigida para a nomeação ao cargo de Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o tempo mínimo de habilitação profissional exigido para nomeação ao cargo de Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O Procurador Geral do Município fica sujeito às demais vedações previstas na Lei Orgânica aplicáveis a titulares de cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais são os meios válidos para a publicação de leis e atos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a natureza do Jornal do Município em relação à publicação e divulgação de normas e atos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipos de atos devem ser publicados e divulgados pelo Jornal do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem tem a responsabilidade de regulamentar o Jornal do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o requisito para que um ato de efeito externo produza efeitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: De que forma os atos normativos podem ser publicados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que movimento financeiro deve ser publicado diariamente por edital pela Administração Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Com que periodicidade deve ser publicado o balancete resumido da receita e da despesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que montantes relativos a tributos devem ser publicados mensalmente pela Administração Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que montantes de recursos financeiros devem ser publicados mensalmente pela Administração Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo anual para a publicação das contas de administração?
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