FC849880 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849881 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que deveres dos integrantes da Guarda Civil Municipal a lei municipal deve especificar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que benefícios funcionais a legislação municipal deve prever para os integrantes da Guarda Civil Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que regime laboral a lei municipal deve estabelecer para os integrantes da Guarda Civil Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais sujeitos são alcançados pelas definições que a lei municipal deve fazer sobre a Guarda Civil Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual limite normativo a lei municipal deve observar ao disciplinar a Guarda Civil Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser criados os cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser definida a quantidade de cada cargo público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que característica nominal cada cargo público deve possuir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de atribuições devem acompanhar cada cargo público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser os vencimentos dos cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o **regime jurídico** aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A lei admite qualquer outra forma de vínculo de trabalho para os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que princípio salarial a lei garante para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas dentro do mesmo Poder ou entre os Poderes Legisl
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais vantagens ficam ressalvadas à regra da isonomia de vencimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A Lei Orgânica prevê a aplicação de dispositivos da Constituição Federal aos servidores municipais de Santos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que opção o funcionário público estatutário possui em relação à licença-prêmio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual acréscimo mínimo sobre o salário normal é assegurado nas férias remuneradas dos servidores municipais em geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a duração da licença especial concedida às servidoras municipais em caso de adoção e quando começa a contar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A licença especial por adoção prejudica o emprego, o salário ou as promoções inerentes ao cargo ou função?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de co
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual opção tem o servidor que incorporou vantagens temporárias até 12/11/2019 ao ser investido em cargo em comissão ou função gratifica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual periodicidade mínima a lei estabelece para a concessão do adicional por tempo de serviço?
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