FC849976 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849977 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem apresenta os atos e trabalhos legislativos passíveis de publicação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma o Diário Oficial do Legislativo deve ser instituído?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A expressão 'outros trabalhos legislativos' torna a enumeração das espécies publicáveis exaustiva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar o termo de compromisso de posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar as declarações de bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar leis, decretos, resoluções, regulamentos, instruções e portarias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para lavrar as atas das sessões da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para arquivar cópias de correspondência oficial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para controle de protocolo e índice de papéis e livros arquivados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar licitações e contratos referentes a obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar contratos dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar contratos em geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registros de contabilidade e finanças?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar concessões e permissões de bens imóveis e de serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para o registro de tombamento de bens imóveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que livro o Município deve manter para registrar loteamentos aprovados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem deve abrir, rubricar e encerrar os livros municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que alternativa aos livros o Município pode utilizar para registros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual requisito é exigido quando os livros municipais são substituídos por fichas ou outro sistema?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser numerados os decretos expedidos pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve utilizar para a regulamentação de uma lei municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumento o Prefeito deve empregar para instituir, modificar ou extinguir atribuições que não sejam privativas de lei?
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