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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FACET

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença jurídica entre anulação e revogação de atos administrativos?

FACET · 2025

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FC554164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando os motivos tornam inválido o ato administrativo segundo a teoria dos motivos determinantes?

FACET · 2025

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FC554182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os fundamentos do poder de polícia?

FACET · 2025

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FC554208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Administração Pública?

FACET · 2025

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FC554233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o controle judicial pode anular ato administrativo?

FACET · 2025

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FC554239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se diferenciam os controles administrativo, legislativo e judicial sobre a Administração pública?

FACET · 2025

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FC554290 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios e fases essenciais do processo administrativo asseguram sua legitimidade e racionalidade?

FACET · 2025

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FC554297 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença essencial entre invalidação e revogação de atos administrativos quanto à causa e aos efeitos?

FACET · 2025

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FC554314 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais são os princípios que orientam a contratação pública em licitações?

FACET · 2025

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FC554345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais prerrogativas caracterizam as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?

FACET · 2025

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FC554362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a condição essencial para a imissão provisória na desapropriação?

FACET · 2025

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FC554364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o regime jurídico da desapropriação para fins de reforma agrária?

FACET · 2025

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FC554366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são os requisitos essenciais da desapropriação?

FACET · 2025

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