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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: O presidente é suspenso do exercício do cargo enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa denúncia ou queix

CEBRASPE (CESPE)

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FC143778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988), responda: [Sobre qual esfera administrativa os Ministros de Estado exercem orientação, coordenação e supervisão?]

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais atribuições dos Ministros de Estado quanto à validação de atos do Presidente da República e à implemen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os principais requisitos constitucionais para a nomeação de ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como ocorre a nomeação dos ministros de Estado e qual o papel do Senado Federal nesse processo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a forma correta de composição dos membros do Conselho da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição e o processo de eleição dos membros do Conselho da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre os órgãos que integram o Poder Judiciário e aqueles que atuam como órgãos auxiliares dos outros Poder

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza e a função do Conselho Nacional de Justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos que integram o Poder Judiciário e se os juízes militares fazem parte deste poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a característica da organização do Poder Judiciário em relação aos municípios no sistema federativo brasileiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário? Justifique sua resposta apontando sua natureza dentro da organização dos pod

CEBRASPE (CESPE)

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FC143789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão autorizado a propor a lei complementar que estabelece o estatuto da magistratura e por que isso é importante pa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para a fundamentação e publicidade das decisões dos tribunais, inclusive as decisões adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para a criação do Estatuto da Magistratura e qual órgão tem a iniciativa legislativa para essa matéria?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre subsídio e remuneração dos magistrados e como é definido o subsídio dos ministros dos tribunais superio

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tipo legislativo adequado para a instituição do Estatuto da Magistratura e por que ele deve ser usado?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para um magistrado que, injustificadamente, retém autos além do prazo legal sem o devido despacho ou dec

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a obrigatoriedade constitucional em relação à participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos públicos para

CEBRASPE (CESPE)

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FC143796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento e as condições para a promoção de juízes no Poder Judiciário, considerando a alternância entre antiguida

CEBRASPE (CESPE)

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FC143797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que garante que os julgamentos no Poder Judiciário sejam públicos e qual é a exceção previst

CEBRASPE (CESPE)

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FC143798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel dos cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento na carreira da magistratura?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a regra geral sobre a residência do juiz titular para o exercício de suas funções no âmbito do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença na aplicação da regra do quinto constitucional entre os tribunais como os Tribunais de Justiça e o Superior T

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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