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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar militares em crimes militares que tenham como vítima

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é o órgão competente para processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Tribunais de Contas

CEBRASPE (CESPE)

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FC143899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Justiça Militar em relação aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das Forças Arma

CEBRASPE (CESPE)

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FC143900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função dos juízes de entrância especial na justiça estadual e em que situações a designação desses juízes pode ser real

CEBRASPE (CESPE)

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FC143901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que impede a criação de órgãos de controle do Poder Judiciário compostos por membros de outr

CEBRASPE (CESPE)

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FC143902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento previsto na Constituição para a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público caso este não

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o princípio institucional que permite ao Ministério Público requerer ao juiz medidas favoráveis ao acusado, quando não

CEBRASPE (CESPE)

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FC143904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os princípios institucionais que garantem a atuação integrada e autônoma dos membros do Ministério Público, mesmo di

CEBRASPE (CESPE)

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FC143905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza institucional do Ministério Público e como ela determina sua relação com os poderes Executivo, Legislativo e

CEBRASPE (CESPE)

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FC143906 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a legitimidade do Ministério Público para atuar na defesa de direitos individuais homogêneos e sob qual condição essa a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143907 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função exclusiva da Polícia Judiciária em relação à investigação criminal, diferenciando-a das atribuições do Ministé

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143908 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como deve o Ministério Público elaborar sua proposta orçamentária considerando sua autonomia e a necessidade de alinhamento co

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143909 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica do Ministério Público e qual é a sua principal função no sistema constitucional brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143910 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as funções institucionais do Ministério Público relacionadas à proteção de interesses coletivos e grupos vulneráveis

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143911 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é uma das funções institucionais do Ministério Público relacionada à atuação das instituições policiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143912 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza institucional do Ministério Público e quais são suas principais funções essenciais à justiça, considerando s

CEBRASPE (CESPE)

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FC143913 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza institucional do Ministério Público e como ele se distingue do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143914 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Ministério Público em relação à expedição de ordens de prisão?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143915 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento correto para a nomeação, duração do mandato, possibilidade de recondução e exoneração do Procurador-Gera

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143916 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os ramos que compõem o Ministério Público da União e qual a posição do Ministério Público junto aos Tribunais de Con

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143917 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição do Ministério Público da União e qual a finalidade comum que une seus órgãos integrantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143918 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais entidades que compõem o Ministério Público da União e qual a natureza do Ministério Público do Distrit

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143919 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitida a legislação municipal estabelecer atribuições ao membro do Ministério Público diferentes das definidas em leis fe

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143920 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o status do Ministério Público Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como se dá sua aut

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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