FC798550 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que tipo de pessoa pode ser indicada para substituir o apreensor na guarda dos objetos apreen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que situação pode ser apreendido o documento que contenha a infração ou a comprove?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a finalidade da apreensão de coisas móveis no contexto da fiscalização tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem pode requerer a restituição dos bens apreendidos antes do julgamento definitivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que momento processual é possível a restituição dos bens apreendidos mediante depósito ou
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais valores devem ser depositados para obter a restituição dos bens apreendidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual medida substitui o depósito para viabilizar a restituição dos bens apreendidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que deve constar no processo quando os bens apreendidos forem restituídos antes do julgamen
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem tem a obrigação de preencher o formulário do ISS Construção Civil?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que eventos em obras ou serviços iniciam o prazo para apresentação do formulário do ISS Const
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o prazo para apresentação do formulário do ISS Construção Civil após a ocorrência dos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A quem deve ser entregue o formulário do ISS Construção Civil no momento da apresentação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que documentação deve acompanhar o formulário do ISS Construção Civil no ato de apresentação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como é definido o modelo do formulário do ISS Construção Civil?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como será apurado o imposto relativo às atividades de construção civil previstas no dispositi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Onde estão estabelecidos a forma e o prazo para o recolhimento do imposto apurado pelo formul
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem pode autorizar a adoção de regime especial para facilitar o cumprimento das obrigações f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que situações o Executivo pode permitir a adoção de um regime especial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o objetivo da adoção de regime especial pelo Executivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que aspecto do processo de arrecadação pode ser disciplinado por regime especial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que providência sobre documentos fiscais o Executivo pode autorizar por regime especial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que flexibilização quanto à documentação fiscal pode ser prevista por regime especial?
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