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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC354362 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual entidade da administração indireta pode ter personalidade de direito público ou privado e não pode ter fins lucrativos?

FGV · 2024

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FC354363 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais pessoas jurídicas de direito público integram a Administração Indireta?

FGV · 2024

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FC354364 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Empresa pública municipal criada por lei e com capital público integra qual parte da administração e que personalidade jurídica possui?

FGV · 2024

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FC354365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais as características essenciais de uma fundação pública de direito privado?

FGV · 2024

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FC354366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Há hierarquia entre entidades da Administração Indireta e o ente que as criou?

FGV · 2024

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FC354367 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica das autarquias reguladoras e que poder elas exercem para condicionar e restringir atividades privadas visando proteger direitos?

FGV · 2024

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FC354368 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Que proteção tributária possuem as fundações instituídas e mantidas pelo poder público sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades?

FGV · 2024

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FC354369 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual entidade da Administração Indireta é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade anônima, com capital misto e controle acio

FGV · 2024

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FC354370 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual o requisito legislativo para instituir uma sociedade de economia mista?

FGV · 2023

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FC354371 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual qualificação confere maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira a autarquias mediante regime de metas e contrato de gestão?

FGV · 2023

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FC354372 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual entidade privada, com capital público e privado e controle estatal por maioria das ações, destina‑se à exploração de atividade econômica?

FGV · 2023

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FC354373 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é o regime de pessoal aplicável às sociedades de economia mista?

FGV · 2022

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FC354374 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a diferença de personalidade jurídica entre autarquia e empresa pública?

FGV · 2022

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FC354375 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a forma legal exigida para a criação de uma autarquia?

FGV · 2022

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FC354376 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quando empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitas ao teto remuneratório do serviço público?

FGV · 2022

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FC354377 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é o requisito legal para a criação de autarquias?

FGV · 2022

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FC354378 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Para qual finalidade essencial as empresas públicas são criadas?

FGV · 2022

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FC354379 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que mudou nas fundações públicas com a Constituição de 1988 e qual foi seu objetivo?

FGV · 2022

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FC354380 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza uma empresa pública que a integra à administração indireta?

FGV · 2022

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FC354381 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Como deve ser criada uma autarquia federal?

FGV · 2022

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FC354382 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica e o objetivo típico de uma sociedade de economia mista e de uma autarquia?

FGV · 2022

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FC354383 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: As fundações públicas gozam de prazo em dobro para suas manifestações processuais; qual é o termo inicial da contagem desse prazo?

FGV · 2022

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FC354384 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais requisitos caracterizam uma sociedade de economia mista?

FGV · 2022

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FC354385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual controle a administração direta exerce sobre autarquias e por que não configura hierarquia?

FGV · 2022

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