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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Para que fins o tempo de serviço em atividade privada pode ser considerado pelo regime jurídico dos servidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quem suporta as despesas de transporte em mudança de sede por interesse do serviço com alteração do domicílio permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Até que limite os sucessores respondem pela obrigação de reparar danos causados por servidor público falecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Ação Disciplinar (arts. 145 a 193 da Lei nº 5.247/1991), responda: O que a autoridade deve fazer quando a punibilidade se extingue pela prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Seguridade Social do Servidor (arts. 194 a 225 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quando ocorre a reversão da aposentadoria por invalidez?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quais fatores devem ser observados na avaliação do servidor em estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: É permitido ao servidor exercer atividades fora da sua lotação específica por participar de processo de qualificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é a medida aplicável ao servidor inválido por dano físico que limita suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual o prazo para entrar em exercício na nova lotação e esse prazo inclui o tempo de deslocamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento nas mesmas condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é a base de cálculo e o limite máximo da ajuda de custo na remoção de servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual a diferença procedimental entre destituição de função comissionada e demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: As esferas administrativa, civil e penal são autônomas e podem ser aplicadas cumulativamente por ato irregular no exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Ação Disciplinar (arts. 145 a 193 da Lei nº 5.247/1991), responda: Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento do servidor e qual requisito essencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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