FC118084 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda: Como o poder de polícia limita direitos individuais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)
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FC118085 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza o controle interno em comparação ao controle externo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118086 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual a penalidade disciplinar para servidor que revela informação sigilosa e que outras consequências podem ocorrer?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118087 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: O que caracteriza o princípio da sindicabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118088 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda: Qual a diferença entre órgão público e ente descentralizado na organização administrativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118089 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O mandado de segurança permite controle judicial do mérito administrativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118090 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.203/2010 - Nepotismo, responda: Até que grau de parentesco configura nepotismo na administração pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118091 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda: Como o servidor deve proceder ao receber um pedido de acesso à informação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118092 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quando uma empresa estatal de direito privado está sujeita à responsabilidade objetiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118093 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Por que o controle externo da administração exige previsão constitucional expressa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118094 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem aplicar sanções civis ou penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118095 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118096 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Qual instrumento anula ato administrativo que contraria súmula vinculante e que tipo de controle isso constitui?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118097 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda: Quais requisitos fundamentais devem constar na criação de um cargo público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118098 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda: Qual a origem da exigência de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118099 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: Qual a diferença entre estabilidade e estágio probatório para servidores públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118100 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: A lei de processo administrativo federal aplica-se aos órgãos do Legislativo e do Judiciá
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118101 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A delegação de competência administrativa pode ser feita a órgãos estruturalmente independentes, sem vínculo hierárquico?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118102 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A administração pode delegar a edição de atos de caráter normativo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118103 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o fundamento da responsabilidade do Estado por lesão a pessoa sob custódia estatal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC118104 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: O servidor é obrigado a obedecer ordens superiores manifestamente ilegais?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC118105 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Hierárquico, responda: Qual é a característica principal do poder hierárquico na administração pública direta?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC118106 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: O que caracteriza o exercício do poder disciplinar da Administração?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC118107 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda: Qual a diferença fundamental entre poder disciplinar e poder de polícia na Administração Pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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