FC323377 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quando a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa do servidor?
IBADE · 2019
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBADE
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FC323378 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a pena aplicável à reincidência de faltas anteriormente punidas com advertência e às violações de proibições que não autorizam demissão?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323379 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual penalidade tem finalidade pedagógica e qual acarreta perda do cargo?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323380 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor que pratica ofensa física no exercício das funções, salvo legítima defesa?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323381 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em PAD, quem é competente para julgar penalidades de demissão ou cassação de aposentadoria/disponibilidade?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323382 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a medida adequada quando, na análise preliminar de denúncia, não há indícios mínimos de infração disciplinar ou penal?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323383 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quando o servidor municipal deve ressarcir a Fazenda Municipal por prejuízos patrimoniais?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323384 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais procedimentos devem ser adotados para apurar irregularidades no serviço público e qual garantia deve ser assegurada ao acusado?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323385 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual procedimento formal assegura a instrução, produção de provas, notificação do acusado e o contraditório com ampla defesa na apuração de infrações funcionais?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323386 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o instrumento formal que assegura o devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa, para apurar infrações funcionais e aplicar san
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323387 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o caráter do regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos e quem financia esse regime?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323388 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quando é permitida a contratação por tempo determinado e o que a lei deve prever?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323389 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando sócios ou diretores são responsabilizados por atos de improbidade da pessoa jurídica?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323390 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem pode ser sancionado por improbidade pelo manejo indevido de recursos públicos repassados por convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323391 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas a improbidade administrativa tipifica?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323392 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem é considerado agente público para fins de responsabilização por atos de improbidade?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC323393 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito por tolerância a atividades ilícitas?
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC323394 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar tanto o enriquecimento ilícito quanto a lesão ao erário?
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC323395 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando uma conduta configura improbidade por lesão ao erário, e não apenas violação dos princípios?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC323396 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas configuram ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323397 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas caracterizam ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323398 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais elementos são necessários para tipificar como ato de improbidade a celebração de negócio por preço superior ao de mercado?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323399 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Que tipos de apoio público a entidade privada atraem responsabilização por improbidade quando causarem dano ao seu patrimônio?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC323400 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que caracteriza o nepotismo como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
IBADE · 2022
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