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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323425 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são os requisitos formais e essenciais de uma representação para provocar a apuração de ato de improbidade?

IBADE · 2024

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FC323426 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais resultados mínimos devem constar de um acordo de não persecução civil na ação de improbidade?

IBADE · 2023

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FC323427 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o limite máximo, em anos, da suspensão de direitos políticos e da proibição de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditícios?

IBADE · 2022

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FC323428 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Aplica-se, no que for cabível, o regime da tutela provisória de urgência do CPC à medida de indisponibilidade de bens em ação por improbidade?

IBADE · 2022

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FC323429 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo para contestação após a citação na ação de improbidade quando a petição inicial estiver em ordem?

IBADE · 2022

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FC323430 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a duração inicial do afastamento cautelar determinado pela autoridade judicial, sem considerar prorrogação?

IBADE · 2022

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FC323431 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo para conclusão do inquérito civil de improbidade e como pode ser prorrogado?

IBADE · 2022

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FC323432 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica e a finalidade da indisponibilidade de bens no processo de improbidade?

IBADE

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FC323433 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A demissão por ato de improbidade pode ser imposta por processo administrativo disciplinar independentemente da esfera judicial?

IBADE · 2022

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FC323434 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem é legitimado a propor a ação de improbidade administrativa?

IBADE · 2020

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FC323435 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a pena aplicável à representação feita sabidamente falsa por ato de improbidade?

IBADE · 2022

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FC323436 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para a representação falsa por ato de improbidade e qual a pena prevista?

IBADE · 2022

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FC323437 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o marco para a efetivação da perda do cargo e da suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade?

IBADE · 2019

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FC323438 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a pena para quem, sabendo da inocência, representa falsamente a prática de ato de improbidade?

IBADE · 2019

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FC323439 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade e como pode ser prorrogado?

IBADE · 2023

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FC323440 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo prescricional para a ação que aplica sanções por atos de improbidade e qual o marco inicial da contagem?

IBADE · 2022

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FC323441 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo prescricional e seu termo inicial para a ação de improbidade administrativa?

IBADE · 2022

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FC323442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso prescreve?

IBADE · 2022

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FC323443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Como distinguir atos atentatórios aos princípios de atos que causam lesão ao erário na lei de improbidade?

IBADE · 2023

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FC323444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica quando o ato também for sancionado pela legislação anticorrupção?

IBADE · 2022

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FC323445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais bens jurídicos e interesses a norma de improbidade protege?

IBADE · 2022

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FC323446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais direitos são assegurados ao administrado no processo administrativo federal?

IBADE · 2024

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FC323447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e conduzir processos por iniciativa própria?

IBADE · 2023

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FC323448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Indique os princípios que obrigam a Administração a atuar dentro da lei, perseguir o interesse público, fundamentar decisões e empregar meios adequados, nece

IBADE · 2022

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