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Flashcards para concursos de Legislação de Trânsito e Transportes

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC315345 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual medida administrativa aplica-se quando as placas do veículo não têm legibilidade ou visibilidade?

FGV · 2010

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FC315346 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual a natureza da infração e a penalidade por confiar a direção a pessoa habilitada que, por estado físico ou ps

FGV · 2010

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FC315347 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Se houver necessidade de socorro a ocupante e o veículo estiver sendo conduzido por pessoa não habilitada, quais

CESGRANRIO · 2009

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FC315348 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Pode-se recorrer administrativamente de multa sem pagar seu valor previamente?

IBFC · 2022

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FC315349 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais elementos essenciais devem constar no auto de infração para identificar a infração e o veículo?

FADESP · 2019

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FC315350 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais informações mínimas deve conter o auto de infração para identificar fato, autor e prova?

FCC · 2019

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FC315351 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Onde pode ser apresentado o recurso quando a infração for cometida em localidade diversa do licenciamento do veíc

CEV UECE · 2018

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FC315352 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo para recurso contra decisão da JARI e quando começa a contagem?

UFMT · 2015

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FC315353 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A autuação requer exclusivamente prova por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual?

UFMT · 2015

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FC315354 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quem julga recursos administrativos contra penalidades aplicadas por órgãos executivos de trânsito?

Makiyama · 2013

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FC315355 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o efeito jurídico da assinatura do Auto de Infração pelo proprietário que conduz o veículo no processo admin

Makiyama · 2013

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FC315356 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedir a notificação de autuação antes de arquivar o auto de infração?

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC315357 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Como é tratada a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo?

CETAP · 2010

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FC315358 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A assinatura do autuado é imprescindível para a validade do auto de infração?

CETAP · 2010

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FC315359 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que ocorre se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de trinta dias?

CETAP · 2010

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FC315360 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A assinatura do infrator e o prontuário do condutor são requisitos impreteríveis para validade do auto de infraçã

QUADRIX · 2010

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FC315361 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação para evitar arquivamento e insubsistência do auto?

FGV · 2010

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FC315362 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual dado complementar, não obrigatório, deve constar no auto de infração sempre que possível?

FUNRIO · 2009

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FC315363 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais notificações são imprescindíveis no processo administrativo para validade da imposição de multa de trânsito

FUNRIO · 2009

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FC315364 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a última instância administrativa estadual para julgar recursos contra decisões das JARI?

CESGRANRIO · 2009

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FC315365 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Se o condutor recusar assinar o auto de infração, qual o efeito sobre a notificação e a responsabilização adminis

CESGRANRIO · 2009

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FC315366 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O agente que lavra autos de infração pode ser servidor civil regido pela CLT?

CESGRANRIO · 2009

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FC315367 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A declaração da autoridade pode servir como prova válida e a ausência da assinatura do autuado torna nula a autua

CESGRANRIO · 2009

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FC315368 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais são as duas comunicações obrigatórias no processo administrativo de trânsito?

CESGRANRIO · 2009

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