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Flashcards para concursos de Legislação de Trânsito e Transportes para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC442732 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual percentual pode ser pago da multa quando o infrator, pelo sistema de notificação eletrônica, reconhece a inf

VUNESP · 2023

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FC442733 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto?

VUNESP · 2023

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FC442734 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação para evitar o arquivamento por insubsistência?

VUNESP · 2023

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FC442737 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para julgamento administrativo do recurso, contado do recebimento pelo órgão julgador?

VUNESP · 2022

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FC442738 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que ocorre quando os recursos administrativos de trânsito não são julgados nos prazos legais?

VUNESP · 2022

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FC442739 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o efeito prático da assinatura do autuado no auto de infração quando colhida?

VUNESP · 2022

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FC442740 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o percentual de desconto aplicável quando o infrator opta pela notificação eletrônica e renuncia à defesa e

VUNESP · 2021

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FC442741 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Onde são cadastradas as penalidades do CTB após esgotados os recursos administrativos?

VUNESP · 2021

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FC442742 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Por que o auto de infração deve conter a tipificação da infração e a identificação do órgão ou autoridade autuado

VUNESP · 2021

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FC442743 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que significa autuar em fiscalização de trânsito?

VUNESP · 2020

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FC442745 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Onde o agente de trânsito deve relatar o fato quando não for possível a autuação em flagrante?

VUNESP · 2019

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FC442746 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais os documentos, respectivamente, que iniciam o processo administrativo; comunicam a autuação ao proprietário

VUNESP · 2018

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FC442747 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual informação mínima sobre o prazo recursal deve constar na notificação de penalidade?

VUNESP · 2018

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FC442748 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Se a configuração da infração depende de sinalização específica e esta estiver ausente, ilegível ou mal implantad

VUNESP · 2016

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FC442749 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo gera nulidade do ato ou suspend

VUNESP · 2016

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FC442750 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual ato administrativo confere competência ao agente para lavrar autos de infração, além do credenciamento?

VUNESP · 2015

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FC442751 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quando uma gravação audiovisual é válida para embasar o auto de infração?

VUNESP · 2015

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FC442752 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais elementos essenciais devem constar no auto de infração para sua validade?

VUNESP · 2015

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FC442753 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A assinatura do condutor no auto de infração é condição indispensável para sua validade?

VUNESP · 2015

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FC442754 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Que formalidades a autoridade deve adotar para habilitar um Fiscal de Trânsito como Agente de Fiscalização?

VUNESP · 2015

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FC442755 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais são as informações obrigatórias sobre o fato e o veículo que devem constar no auto de infração?

VUNESP · 2015

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FC442756 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que ocorre se a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de 30 dias?

VUNESP · 2015

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FC442757 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que basta para o agente de trânsito lavrar o auto de infração?

VUNESP · 2011

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FC442758 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual órgão julga recurso contra decisão da JARI vinculada ao órgão executivo de trânsito municipal?

VUNESP · 2010

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