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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153799 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência, responda: Qual é o dever do poder público quanto ao acesso à comunicação e à informação para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153800 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda: Qual é o dever do poder público em relação à formação de profissionais para garantir a acessibilidade na comunicação das pess

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153801 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência, responda: O que caracteriza uma barreira na acessibilidade para pessoas com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153802 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência, responda: Qual a diferença entre elemento de urbanização e mobiliário urbano nas normas de acessibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153803 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência, responda: O que significa acessibilidade no contexto dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153804 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: O que significa atendimento imediato a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos serviços públicos ou

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153805 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: Além do funcionamento intelectual inferior à média, o que caracteriza a deficiência intelectual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153806 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: Quem é responsável por implantar e fiscalizar o atendimento prioritário no âmbito público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153807 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: Quais são os principais requisitos para que um serviço de transporte coletivo seja considerado acessível para p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153808 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: A instalação de dispositivos de acessibilidade em espaços públicos depende apenas de solicitação dos interessad

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153809 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, responda: Quais os critérios essenciais para caracterizar a deficiência mental segundo a regulamentação sobre acessibilid

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153810 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos adquira status equivalente a emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153811 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o quórum necessário para que tratados internacionais de direitos humanos adquiram status equivalente ao de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153812 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: O que significa eficácia horizontal dos direitos fundamentais e qual seu efeito nas relações privadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153813 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é a função das Opiniões Consultivas da Corte Interamericana no controle de convencionalidade das normas internas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153814 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a importância constitucional do capítulo que disciplina os partidos políticos no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153815 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a principal diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais no contexto jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153816 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual procedimento constitucional confere a tratados internacionais de direitos humanos equivalência material a emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153817 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o procedimento legislativo exigido para que um tratado internacional de direitos humanos tenha equivalência a uma emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153818 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o papel do procurador-geral da República em assegurar o cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos no âmbito da justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153819 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação aos direitos humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153820 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos passe a ter status de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153821 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quem responde internacionalmente por violações de tratados de direitos humanos praticadas por estados ou municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153822 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a diferença essencial entre direitos humanos e direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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