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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153823 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados no processo legislativo qualificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153824 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quais proteções constitucionais limitam o trabalho de jovens e quais exceções existem?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153825 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a importância dos Programas Nacionais de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153826 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Como a Constituição relaciona os direitos fundamentais e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153827 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153828 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a principal diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153829 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: O que é a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais e por que ela importa aos cidadãos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153830 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual princípio constitucional protege o indivíduo contra a obrigação de autoincriminação e impõe que a acusação prove a culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153831 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Os direitos humanos na Constituição formam um rol aberto, permitindo o reconhecimento de outros direitos além dos expressos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153832 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação dos direitos fundamentais não textualmente previstos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153833 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual atitude o Estado deve adotar para efetivar os direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153834 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A aquisição de outra nacionalidade e a residência no exterior impedem o exercício da legitimidade ativa perante juízo brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153835 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos de populações vulneráveis em remoções compulsórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153836 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual proteção constitucional assegura direitos humanos a imigrantes, independentemente da situação migratória?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153837 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quais são as categorias principais dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153838 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Os direitos fundamentais são imediatamente aplicáveis ou dependem de lei regulamentadora?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153839 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A enumeração dos direitos fundamentais é aberta ou fechada, e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153840 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A quem pode ser dirigida a petição para reivindicar direitos ou relatar abusos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153841 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual princípio constitucional assegura o direito de acesso a informações de interesse pessoal junto aos órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153842 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual direito fundamental assegura o acesso a certidões públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153843 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a natureza jurídica da prática do racismo quanto à possibilidade de fiança e prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153844 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a proteção constitucional ao sigilo da correspondência e quando sua violação pode ser autorizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153845 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a importância da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e como a Constituição permite a incorporação de normas internac

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153846 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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