FC18267 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Flashcards para concursos de Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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FC18268 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: [...] de restituição de imposto de renda;
Ler resposta e comentário →FC18269 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que [...] parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Ler resposta e comentário →FC18270 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: os direitos previstos neste artigo [...] extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto
Ler resposta e comentário →FC18271 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é [...] aos protocolos de atendimento médico.
Ler resposta e comentário →FC18272 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Compete ao poder [...] garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Ler resposta e comentário →FC18273 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, [...] o poder público
Ler resposta e comentário →FC18274 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência [...] ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
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A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O consentimento da pessoa [...] deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na for
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O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é [...] para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, [...] ser
Ler resposta e comentário →FC18278 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação d
Ler resposta e comentário →FC18279 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência somente será atendida [...] seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
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O processo de habilitação e de reabilitação é um [...] da pessoa com deficiência.
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O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sen
Ler resposta e comentário →FC18282 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: diagnóstico e intervenção [...];
Ler resposta e comentário →FC18283 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: adoção de medidas para compensar [...] ou limitação funci
Ler resposta e comentário →FC18284 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: atuação [...], integrada e articulada de políticas públic
Ler resposta e comentário →FC18285 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: oferta de rede de serviços articulados, com atuação inter
Ler resposta e comentário →FC18286 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com
Ler resposta e comentário →FC18287 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de [...] pessoa com deficiência;
Ler resposta e comentário →FC18288 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: acessibilidade em [...] ambientes e serviços;
Ler resposta e comentário →FC18289 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as esp
Ler resposta e comentário →FC18290 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência