FC18176 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC18177 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: recebida a reclamação ou repr
Ler resposta e comentário →FC18178 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: transcorrido o prazo previsto
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Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: quando cabível recurso contra
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Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: os Tribunais julgarão o recur
Ler resposta e comentário →FC18181 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: não sendo o feito julgado nos
Ler resposta e comentário →FC18182 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: as sanções aplicadas a candid
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Durante o período eleitoral, as intimações via fac-símile encaminhadas pela Justiça Eleitoral a candidato [...] ser exclusivamente realizadas na linha telefônica por ele previamente cadastrada, por ocasião do preenchimento do requerimento d
Ler resposta e comentário →FC18184 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Durante o período eleitoral, as intimações via fac-símile encaminhadas pela Justiça Eleitoral a candidato deverão ser exclusivamente realizadas na linha telefônica por ele previamente cadastrada, por ocasião do preenchimento do requerimento
Ler resposta e comentário →FC18185 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Serão reunidas para julgamento [...] as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira.
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Serão reunidas para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira. O ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou p
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Serão reunidas para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira. Se proposta ação sobre o mesmo fato apreciado em o
Ler resposta e comentário →FC18188 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Serão reunidas para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira. Se proposta ação sobre o mesmo fato apreciado em o
Ler resposta e comentário →FC18189 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
[...] o candidato, partido ou coligação representar ao Tribunal Regional Eleitoral contra o Juiz Eleitoral que descumprir as disposições desta Lei ou der causa ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais; neste caso, ouvi
Ler resposta e comentário →FC18190 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Poderá o candidato, partido ou coligação representar ao Tribunal Regional Eleitoral contra o Juiz Eleitoral que descumprir as disposições desta Lei ou der causa ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais; neste caso, ouv
Ler resposta e comentário →FC18191 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Poderá o candidato, partido ou coligação representar ao Tribunal Regional Eleitoral contra o Juiz Eleitoral que descumprir as disposições desta Lei ou der causa ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais; neste caso, ouv
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Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça [...].
Ler resposta e comentário →FC18193 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral. A dur
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Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral. Venci
Ler resposta e comentário →FC18195 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, [...] prejuízo do salário, vencimen
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As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei. O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão estende-se à veiculação de propaganda gratuita de p
Ler resposta e comentário →FC18197 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei. O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão estende-se à veiculação de propaganda gratuita de p
Ler resposta e comentário →FC18198 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei. A aplicação das tabelas públicas de preços de veiculação de publicidade, para fins de compensação fiscal, deverá aten
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