FC20149 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC20150 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição: Pena - [...] de dois a seis anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20151 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa. Se o agente é membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecen
Ler resposta e comentário →FC20152 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que [...], subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral: Pena - reclusão até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20153 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral: Pena - reclusão até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa. Se o
Ler resposta e comentário →FC20154 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Retardar a publicação ou não publicar, o diretor ou qualquer outro funcionário de órgão oficial federal, estadual, ou municipal, as decisões, citações ou intimações da Justiça [...]: Pena - detenção até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-m
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[...] o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória: Pena - detenção até dois meses ou pagamento de 60 a 90 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20156 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] o juiz o disposto no § 3º do Art. 357: Pena - detenção até dois meses ou pagamento de 60 a 90 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20157 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recusar ou abandonar o serviço eleitoral [...] justa causa: Pena - detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
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[...] a autoridade judiciária, ou qualquer funcionário dos órgãos da Justiça Eleitoral, nos prazos legais, os deveres impostos por este Código, se a infração não estiver sujeita a outra penalidade: Pena - pagamento de trinta a noventa dias-
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Violar o disposto no Art. 377: Pena - [...].
Ler resposta e comentário →FC20160 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Violar o disposto no Art. 377: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. [...] na pena, além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços e os candidatos, membros ou diretores de partido que derem
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Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor [...] à sua execução: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.
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Falsificar, [...], documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20163 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Se o agente é funcionário público e comete o crime pre
Ler resposta e comentário →FC20164 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Para os efeitos [...], equipara-se a documento público
Ler resposta e comentário →FC20165 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular [...], para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20166 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena - [...] até cinco anos e pagamento de 5 a 15 di
Ler resposta e comentário →FC20167 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15
Ler resposta e comentário →FC20168 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Equipara-se a documento (348,349 e 350) para os efeitos [...], a fotografia, o filme cinematográfico, o disco fonográfico ou fita de ditafone a que se incorpore declaração ou imagem destinada à prova de fato juridicamente relevante.
Ler resposta e comentário →FC20169 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Reconhecer, como [...], no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3
Ler resposta e comentário →FC20170 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Fazer uso de [...] dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Ler resposta e comentário →FC20171 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins [...]: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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