Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33497 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

DA ESTRUTURA ORGÂNICA Art. 17. São órgãos da PCMG: § 3º O Instituto de {{c1::Criminalística}}, o Instituto {{c2::Médico-Legal}}, os Postos de {{c3::Perícia Integrada}}, os Postos {{c4::Médico-Legais}} e as Seções Técnicas Regionais de {{c5:

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33498 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

§ 5º O Hospital da Polícia Civil, resultado da transformação do Departamento de Saúde da Polícia Civil, conforme disposto na Lei nº 11.724, de 30 de dezembro de 1994, terá estrutura administrativa no nível de {{c1::superintendência}}, na fo

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33499 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

§ 6º As Delegacias de Polícia Civil, de âmbito territorial e de atuação especializada, são dirigidas por Delegados de Polícia de carreira, e as Delegacias Regionais de Polícia Civil e as Divisões de Polícia Especializada, por Delegados de P

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33500 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

§ 7º – A direção das Superintendências, dos Departamentos de Polícia Civil de âmbito territorial e atuação especializada, da Academia de Polícia Civil, da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, do Instituto de Identificação, do Gabinete da Ch

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33501 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

§ 8º Os titulares dos cargos a que se referem a alínea “d” do inciso I e as alíneas do inciso II do caput, bem como o Delegado Assistente da Chefia da PCMG, serão escolhidos pelo {{c1::Chefe da PCMG}} e nomeados pelo Governador do Estado de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33502 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

§ 9º Os titulares dos cargos a que se referem os incisos XII e XIII do art. 25 serão escolhidos pelo Chefe da PCMG dentre os integrantes, em atividade, do nível final da respectiva carreira que possuam, no mínimo, {{c1::quinze::tempo?}} ano

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33503 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 18. A Chefia da PCMG, órgão da administração superior da PCMG, será exercida pelo {{c1::Chefe da PCMG}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33504 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 18. A Chefia da PCMG, órgão da administração superior da PCMG, será exercida pelo Chefe da PCMG Parágrafo único. O Chefe da PCMG será nomeado pelo {{c1::Governador do Estado}} dentre os integrantes, em atividade, do nível final da carr

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33505 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 19. O Chefe da PCMG tem prerrogativas, vantagens e padrão remuneratório do cargo de {{c1::Secretário de Estado}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33506 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 20. O Chefe da PCMG será substituído, automaticamente, em seus afastamentos ou impedimentos eventuais, pelo {{c1::Chefe Adjunto da PCMG}} e, nos afastamentos ou impedimentos eventuais deste, na seguinte ordem, pelo:

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33507 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 21. O Chefe da PCMG ficará afastado de suas funções pelo cometimento de infração penal cuja sanção cominada seja de {{c1::reclusão}}, observado o disposto no § 1º do art. 21 da Constituição do Estado.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33508 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: I - exercer a direção superior, o planejamento estratégico e a administração geral da PCMG, por meio da coordenação, do controle e da fiscalização das funções {{c1::policiais civis}} e da observância do di

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33509 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: II - presidir o {{c1::Conselho Superior}} da PCMG e integrar o Conselho de Defesa Social;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33510 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: III - propor ao {{c1::Governador do Estado}} o aumento do efetivo e prover, mediante delegação, os cargos dos quadros de pessoal da PCMG, bem como deferir o compromisso de posse aos servidores da PCMG;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33511 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: IV - promover a movimentação de {{c1::servidores}}, proporcionando equilíbrio entre os órgãos e unidades da PCMG, observado o quadro de distribuição de pessoal, nos termos de regulamento;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33512 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: V - autorizar servidores da PCMG a {{c1::afastar-se}}, em serviço, do Estado, sem sair do País, observado o disposto no art. 68;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33513 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: VI - determinar a instauração de {{c1::processo administrativo disciplinar}} e aplicar sanções disciplinares;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33514 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: VII - decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de {{c1::inquérito policial}} e de outros procedimentos formais;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33515 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: VIII - decidir sobre a situação funcional e administrativa dos policiais civis, bem como editar atos de {{c1::promoção}}, exceto se esta for por ato de bravura ou para o último nível da carreira;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33516 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: IX - suspender o {{c1::porte de arma}} de policial civil, por recomendação médica ou como medida cautelar em processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33517 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: X - editar {{c1::resoluções}} e demais atos normativos para a consecução das funções de competência da PCMG, observada a legislação pertinente;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33518 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: XI - designar, em cada departamento da PCMG, o respectivo coordenador entre os chefes das {{c1::Seções Técnicas Regionais de Criminalística}}, o qual se reportará ao Chefe de Divisão de Perícia do Interior

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33519 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: XII - decidir sobre {{c1::remoção}} por conveniência da disciplina de policial civil, na forma desta Lei Complementar;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC33520 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 22. Ao Chefe da PCMG compete: XIII - promover a motivação do ato de {{c1::remoção ex officio}} de policial civil no interesse do serviço, comprovada a necessidade.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →