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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC219818 · Direito Previdenciário

Fernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de contribuição em 2018. Após a aposentadoria, Fernanda conseguiu emprego no comércio local, co

FGV · 2025

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FC219819 · Direito Previdenciário

A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC219820 · Direito Previdenciário

Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Ao analisar o caso, o advogado da empresa argumentou que os prazos de pres

FGV · 2024

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FC219821 · Direito Previdenciário

João laborava em uma propriedade rural, onde cultivam uvas, posteriormente revendidas para vinícolas da região. Além de alimentar e cuidar dos poucos animais do local, também auxiliava no plantio e na colheita das uvas, sempre que necessári

FGV · 2023

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FC219822 · Direito Previdenciário

O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tr

FGV · 2023

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FC219823 · Direito Previdenciário

O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral no 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”. Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC219824 · Direito Previdenciário

João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida imotivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa cau

FGV · 2023

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FC219825 · Direito Previdenciário

João, juiz de direito do Estado Beta, requereu sua aposentadoria em 09/10/2018. Autuado o requerimento, o pedido é deferido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado Beta, que envia o ato de aposentadoria ao Tribunal de Contas do mes

FGV · 2024

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FC219826 · Direito Previdenciário

José, servidor público do Estado Ômega, é namorado de Maria, que dá à luz gêmeos, filhos de José. Lamentavelmente, Maria falece no parto dos filhos do casal. José declara no registro civil a paternidade de ambas as crianças e, munido das ce

FGV · 2024

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FC219827 · Direito Previdenciário

Assinale a opção que apresenta apenas princípios organizativos do Sistema Nacional de Assistência Social – SUAS.

FGV · 2025

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FC219828 · Direito Previdenciário

As opções a seguir apresentam serviços, programas e benefícios oferecidos pelo SUAS, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2025

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FC219829 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) fixa os objetivos da assistência social. Sobre o tema, avalie se os objetivos a seguir correspondem aos prescritos na LOAS. I. Amparar as crianças e os adolescentes carentes. II. Oferecer proteção

FGV · 2025

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FC219830 · Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica um dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB).

FGV · 2025

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FC219831 · Direito Previdenciário

A respeito dos objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, analise as afirmativas a seguir. I. Contribuir para o estabel

FGV · 2025

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FC219832 · Direito Previdenciário

Sobre as informações coletadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC219833 · Direito Previdenciário

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada. Esses serviços são ofertados nos/as

FGV · 2025

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FC219834 · Direito Previdenciário

Assinale a opção que apresenta um objetivo que orienta as ações desenvolvidas no Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua e Abordagem Social, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).

FGV · 2025

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FC219835 · Direito Previdenciário

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de As

FGV · 2025

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FC219836 · Direito Previdenciário

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece que os cidadãos e os grupos sociais que se incluem entre seus usuários são aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco. As opções a seguir apresentam grupos que

FGV · 2025

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FC219837 · Direito Previdenciário

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer

FGV · 2025

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FC219838 · Direito Previdenciário

O documento basilar da Política Nacional de Assistência Social propõe que a construção da política pública de assistência social tem de levar em conta as seguintes três vertentes de proteção social:

FGV · 2025

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FC219839 · Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:

FGV · 2025

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FC219840 · Direito Previdenciário

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios: I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios pa

FGV · 2025

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FC219841 · Direito Previdenciário

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar são classificados como segurado especial da Previdência Social. E

FGV · 2025

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