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Questões de concursos de Direito Tributário para FCC

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FC543268 · Direito Tributário

Determinado imposto é lançado por homologação, em razão de previsão legal expressa. O contribuinte, porém, ao efetuar o lançamento por homologação, foi omisso em vários pontos e inexato em outros, dando ensejo, com isso, a que a Fazenda Púb

FCC · 2025

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FC543317 · Direito Tributário

No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veiculo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em decorrência do pagamento efetuado

FCC · 2025

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FC580299 · Direito Tributário

O art. 145 da Constituição é o artigo que abre o capítulo da CF sobre o Sistema Tributário Nacional, dispondo, em conjunto com outros dispositivos de sua seção, sobre “princípios gerais”. Segundo este artigo, com a redação dada pela Emenda

FCC · 2025

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FC580325 · Direito Tributário

Muito embora o Código Tributário Nacional e a própria Constituição utilizem por vezes a expressão “fato gerador” em ambos os sentidos, a doutrina do Direito Tributário procura distinguir o conceito de “fato gerador do conceito de “hipótese

FCC · 2025

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FC580351 · Direito Tributário

Sobre os institutos da decadência e da prescrição tributárias, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC580375 · Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a mais profunda reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. Sua medida mais importante é, sem dúvida alguma, a redução do número de tributos, com a substit

FCC · 2025

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FC580386 · Direito Tributário

Acerca da repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2025

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FC580412 · Direito Tributário

Segundo o CTN, as taxas são tributos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utiliz

FCC · 2025

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FC580424 · Direito Tributário

A fim de desincentivar o descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, estatui o Código Tributário Nacional que a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.

FCC · 2025

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FC580429 · Direito Tributário

Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar, à luz Código Tributário Nacional e da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal:

FCC · 2025

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FC580446 · Direito Tributário

A Constituição estabelece competir aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Nos termos do que dispõe a Constituição e a jurisprudência vinculante do Su

FCC · 2025

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FC580457 · Direito Tributário

A execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é regida pela Lei nº 6.830/1980. À luz desta lei e da jurisprudência vinculante do STF e do STJ, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2025

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FC643061 · Direito Tributário

O Estado de Pernambuco estuda a criação de uma taxa destinada ao financiamento da saúde pública. Para isso, pretende criar uma “Taxa de Melhoria da Saúde Pública Estadual”. Como método de arrecadação, decide que as empresas do Estado serão

FCC · 2026

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FC643110 · Direito Tributário

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre a totalidade da seguinte operação:

FCC · 2026

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