FC580302 · Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
Instituto AOCP · 2024
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Questões de concursos de Direito Tributário para Instituto AOCP
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FC580315 · Direito Tributário
No direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plename
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC580327 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580369 · Direito Tributário
Getúlio, recém-procurador municipal de Novo Hamburgo, deparou-se com o encerramento definitivo do lançamento de tributos atribuídos à empresa Panetonotti LTDA. A empresa não efetuou o pagamento voluntário do débito. Com o termo de trânsito
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC580378 · Direito Tributário
Considere que João é contribuinte do Município de Uberaba, proprietário de dois imóveis na área urbana, e, visando levantar recursos para possibilitar o tratamento médico de seu filho, que enfrenta grave doença, acaba por firmar contrato de
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580384 · Direito Tributário
Um Exmo. Prefeito Municipal, ciente da aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, solicita à Procuradoria Municipal informações relevantes sobre as mudanças quanto aos tri
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580452 · Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC580454 · Direito Tributário
Quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, de acordo com as disposições constitucionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC610082 · Direito Tributário
É vedado à União instituir tributo que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610083 · Direito Tributário
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610084 · Direito Tributário
Em determinado estado do Brasil, uma lei foi publicada em 15 de setembro de 2023, majorando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os princípios tributários constitucionais, é correto afirmar
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC610103 · Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC643068 · Direito Tributário
Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
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