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Questões de concursos de Direito Civil para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642083 · Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:

VUNESP · 2026

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FC642107 · Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que há o dano moral presumido.

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FC642112 · Direito Civil

Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa citou o nome do autor do crime, Y, que já cumpriu integralmente sua pena e vive em anonimat

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FC642114 · Direito Civil

A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreensão sistemática do processo histórico das diferentes categorias dos direitos humanos. Diant

VUNESP · 2026

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FC889147 · Direito Civil

José, casado com Maria, mantinha uma relação de concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse um terreno, para que pudesse construir uma casa para morar. Sabendo da vedação legal de realizar doações para concubinas, José fez um aco

VUNESP · 2026

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FC889153 · Direito Civil

Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. Entretanto, José não pagou nenhuma das parcelas devidas, e o

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FC889163 · Direito Civil

Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:

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FC889167 · Direito Civil

João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro,

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FC889183 · Direito Civil

Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:

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FC889186 · Direito Civil

José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do aba

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FC889189 · Direito Civil

Foi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do quórum necessário à aprovação da proposta. Por decisão da maioria dos presentes, foi autorizada a conversão da reunião em sessão per

VUNESP · 2026

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FC889201 · Direito Civil

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio de janeiro, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que os bens da herança serão

VUNESP · 2026

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FC889207 · Direito Civil

Tendo em vista o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2026

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FC890784 · Direito Civil

João e Ana decidiram se divorciar após 10 anos de casamento, depois de um episódio de traição por parte de João. O casal tem uma filha de 8 anos, Clara. Durante o processo de separação, João propôs que a guarda de Clara fosse compartilhada,

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