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Questões de concursos de Direito Penal para AOCP

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FC175627 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do

AOCP · 2012

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FC175628 · Direito Penal

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, caracteriza o crime de

AOCP

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FC175629 · Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

AOCP · 2010

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FC175630 · Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o conceito de

AOCP · 2016

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FC175631 · Direito Penal

Os crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos são denominados crimes funcionais e estão previstos em diversos diplomas; um deles, o Código Penal. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a A

AOCP · 2011

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FC175632 · Direito Penal

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, caracteriza o crime de

AOCP

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FC175633 · Direito Penal

Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de sonegação de contribuição previdenciária: I. Caracteriza-se pela conduta de omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informação previsto pela legislação previdenciár

AOCP

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FC175634 · Direito Penal

Quanto aos crimes praticados por particular contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175635 · Direito Penal

Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO

AOCP · 2016

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FC175636 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar que

AOCP · 2016

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FC175637 · Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas: I. ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. II. ordenar o

AOCP · 2012

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FC175638 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

AOCP · 2012

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FC175639 · Direito Penal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

AOCP

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