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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC871578 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), analise a sentença abaixo: O módulo de berçário e creche destina-se a atender gestantes presas e mulheres presas e seus respectivos filhos e filhas, contem

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FC871579 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme o glossário das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), analise as assertivas abaixo: I. A área mínima de cela é a área construída delimitada pelas faces internas de paredes que compõem o espaço da

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FC871580 · Segurança Pública e Legislação Policial

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014.

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FC871581 · Segurança Pública e Legislação Policial

No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as equipes de saúde desenvolvem ações voltadas às necessidades da população privada de liberdade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

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FC871582 · Segurança Pública e Legislação Policial

A atuação do fisioterapeuta deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, em consonância com a Constituição Federal e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura, entre outros aspectos, a dignidade da pessoa,

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FC871583 · Segurança Pública e Legislação Policial

A PNAISP estabelece diretrizes para a assistência à saúde no sistema prisional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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FC871584 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme a Resolução nº 3/2017, os cardápios elaborados para pessoas privadas de liberdade devem ser apresentados a determinados órgãos e instâncias de controle, entre os quais está o(a):

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FC871585 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar passou a incluir reforço proteico em determinados dias. A administração propôs que esse item fosse distribuído conforme escala de participação dos internos em serviços de apoio da

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FC871586 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a PNAISP, a organização das ações de saúde no sistema prisional brasileiro deve observar princípios do SUS, com foco na integralidade do cuidado e na equidade. Considerando essa Política, assinale a alternativa correta.

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FC871587 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.

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FC871588 · Segurança Pública e Legislação Policial

Sobre os eixos descritos nas Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais, analise as características abaixo: A articulação entre os órgãos e as instituições responsáveis pela oferta da EJA no sistema penitenci

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FC871589 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais, estabelecidas pela Resolução nº 3/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo: A gestão da edu

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FC871590 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de educação no contexto prisional deve: I. Estar associada às ações de fomento à leitura e à implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profiss

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FC871591 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme o Decreto nº 7.626/2011, são objetivos do Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (PEESP), EXCETO:

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FC871592 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios d

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FC871593 · Segurança Pública e Legislação Policial

No âmbito do PEESP, analise as características abaixo: Diagnóstico das demandas de educação no âmbito dos estabelecimentos penais. Estratégias e metas para sua implementação. Atribuições e responsabilidades de cada órgão do ente federativo

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FC871594 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC871595 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com as normas de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a legislação correlata, assinale a alternativa correta sobre a atuação da Terapi

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FC871596 · Segurança Pública e Legislação Policial

A PNAISP estabelece diferentes diretrizes, princípios e objetivos. São diretrizes da PNAISP no âmbito do SUS, EXCETO:

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FC871597 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Resolução Conjunta nº 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinale a alternativa correta sobre a população LGBTQIAP+ nos presídios.

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FC871598 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo: Compete à Corregedoria-Geral da Polícia Penal, dentre outras atribuições

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FC871599 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme previsto no Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores nomeados na classe inicial das carreiras que compõem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Polícia Penal serão lotados na Academia da Polícia

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FC871600 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São compostas por cargos de provimento efetivo, estruturados em cinc

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FC871601 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as disposições do Decreto nº 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, da Resolução CNPCP nº 14/1994, que fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, e da Lei

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