FC83376 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:
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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial para FUNDATEC
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FC871517 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos: I. Descontinuidad
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Um policial civil lotado em uma delegacia de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas funções, ao “dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade” cometeu a transgressão disciplinar prevista no artigo 81,
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Conforme o art. 51 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações, é assegurada aos servidores da Polícia Civil a percepção das seguintes indenizações: I. Ajuda de custo. II. Transporte. III. Gra
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Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como discipli
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De acordo com o Decreto nº 57.389/2023, é vedada a participação de servidor anteriormente removido que tenha menos de ano(s) de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o último dia de inscrição no certame. Assinale a alternativa que
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Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, são modalidades de remoção: I. A pedido. II. Ex officio, por conveniência do serviço. III. Por conveniência da disciplina. Quais estão corretas?
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Conforme as previsões da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, os percentuais para as promoções serão de por merecimento e de por antiguidade. Assinale a alternativa qu
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Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Polícia Penal é um órgão de:
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Considerando o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um órgão de execução.
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Fábio é servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul e deu causa, de forma culposa, à fuga de uma pessoa presa. Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude de Fábio constitui infração disciplinar suje
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Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, que institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. Quando da aposentadoria, o servidor da Polícia Penal adquire o direito
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Conforme disposto na Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, compete ao Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP):
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De acordo com a Resolução nº 09/2011, que trata das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, como é denominado o conjunto arquitetônico formado por unidades penais que constituem um sistema de atendimento com algumas funções centralizadas
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Ler resposta e comentário →FC871568 · Segurança Pública e Legislação Policial
Conforme a Resolução nº 09/2011, para edifícios horizontais com a presença de pessoas presas, os recuos mínimos em relação ao muro e ao alambrado são, respectivamente, de quantos metros?
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De acordo com a Resolução nº 09/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o estabelecimento penal e sua capacidade máxima recomendada.
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Ler resposta e comentário →FC871570 · Segurança Pública e Legislação Policial
Conforme a Resolução nº 09/2011, nos estacionamentos de estabelecimentos penais, a faixa de circulação a 90° destinada à acomodação de caminhões leves e ônibus deve apresentar dimensão mínima de:
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Ler resposta e comentário →FC871571 · Segurança Pública e Legislação Policial
No exercício das atribuições de operacionalizar a avaliação e o acompanhamento técnico da saúde integral, o profissional de Educação Física atua em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
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Ler resposta e comentário →FC871572 · Segurança Pública e Legislação Policial
No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física desempenha um papel estratégico na vigilância epidemiológica, especialmente durante a
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Ler resposta e comentário →FC871573 · Segurança Pública e Legislação Policial
No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução de processos de socialização, o profissional de Educação Física deve estruturar eventos esportivos e culturais que integrem a assistência às pessoas privadas de liberdade.
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Ler resposta e comentário →FC871574 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com os princípios organizacionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a assistência à saúde no ambiente prisional deve estar articulada à Rede de Atençã
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Ler resposta e comentário →FC871575 · Segurança Pública e Legislação Policial
A PNAISP foi instituída com a finalidade de assegurar a inclusão da população privada de liberdade no âmbito do SUS. Nesse contexto, busca superar barreiras históricas de acesso aos serviços de saúde e promover ações de prevenção, promoção,
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Ler resposta e comentário →FC871576 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), fixadas pela Resolução nº 09/2011, o conjunto penal tem capacidade ilimitada desde que os diversos estabelecimentos que o compõem respeitem as capacid
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Ler resposta e comentário →FC871577 · Segurança Pública e Legislação Policial
Considerando os parâmetros das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011) quanto à localização de conjuntos ou estabelecimentos penais, analise as assertivas abaixo: I. Os estabelecimentos devem ser edificados e
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