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Questões de concursos de Direito Ambiental para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641919 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos

FGV · 2026

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FC641920 · Direito Ambiental

Durante uma perícia ambiental em um trecho litorâneo utilizado para banho e atividades recreativas, foram coletadas amostras de água semanalmente, no mesmo local, durante cinco semanas consecutivas. Os resultados indicaram que 85% das amost

FGV · 2026

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FC641921 · Direito Ambiental

No que se refere à Resolução CONAMA nº 357/2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A definição de enquadramento se refere ao conjunto de condiçõe

FGV · 2026

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FC641922 · Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, define-se como água salobra aquela que apresenta salinidade

FGV · 2026

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FC641923 · Direito Ambiental

As Resoluções CONAMA nº 375/2005 e nº 430/2011 abordam as condições e padrões de lançamento de efluentes, que são os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Sobre o lançamento de efluentes, analise os itens a seg

FGV · 2026

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FC641924 · Direito Ambiental

Consoante dispõe a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do servi

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FC641929 · Direito Ambiental

Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, nas suas disposições gerais no Capítulo II, são definidos conceitos importantes. Estabeleça a associação dos conceitos listados na primeira com a respectiva definição da segunda coluna. Conceito 1.

FGV · 2026

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FC641931 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os

FGV · 2026

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FC641933 · Direito Ambiental

A gestão de resíduos químicos no Brasil é regulamentada, principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Foi um avanço para a proteção ao meio ambiente, uma vez que determinou que todos os municípios do país

FGV · 2026

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FC641935 · Direito Ambiental

Durante a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) para uma obra de um edifício, a equipe técnica pretende alinhar o documento aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.

FGV · 2026

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FC641937 · Direito Ambiental

Após uma perícia ambiental em um aterro sanitário no município de Pedro II, no Piauí, que possui população de 37.894 pessoas e gera, em média, 18 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos, o laudo elaborado apresentou as afirmações a se

FGV · 2026

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FC641938 · Direito Ambiental

Com relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007, assinale (V) para afi

FGV · 2026

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FC641941 · Direito Ambiental

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir. I. Incorre nas mesmas pena

FGV · 2026

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FC641943 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos. Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mud

FGV · 2026

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FC641944 · Direito Ambiental

A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir: I. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, está o de incentivar o

FGV · 2026

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FC641945 · Direito Ambiental

Quando se faz a valoração do dano ambiental, é fundamental entender as divisões dos valores de uso e de não uso de um recurso natural. O valor de não uso (ou valor de existência) de um recurso natural ou ecossistema é o valor

FGV · 2026

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FC641950 · Direito Ambiental

O Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para todas as obras hidrelétricas com potencial de 10 a 30 MW e com grande extensão da área inundada. De acor

FGV · 2026

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FC641951 · Direito Ambiental

O Estado Gama editou uma lei estadual proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à Polícia Militar do Estado Gama a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado. De aco

FGV · 2026

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FC641953 · Direito Ambiental

O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsi

FGV · 2026

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FC641954 · Direito Ambiental

O órgão ambiental competente apreendeu o caminhão de Maria, que estava transportando madeira sem a licença ambiental e os demais documentos obrigatórios. Inconformada, Maria ajuizou ação judicial pleiteando a liberação do veículo. No caso e

FGV · 2026

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FC641958 · Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade. O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser

FGV

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FC641959 · Direito Ambiental

Em 2025, ao reconhecerem a existência de uma emergência climática que exige ações imediatas e eficazes, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiram o Parecer Consultivo 32. O documento estabelece um marco jurí

FGV · 2026

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FC641960 · Direito Ambiental

A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obriga

FGV · 2026

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FC641961 · Direito Ambiental

Celso passou a ocupar uma grande área rural no interior do Mato Grosso do Sul. Depois de ali fixar sua residência e de cultivar uma importante plantação, estabeleceu-se, em parte do imóvel, uma área de preservação permanente (APP). Nesse ca

FGV · 2026

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