FC75650 · Direito Ambiental
Em matéria de responsabilização por ilícitos ambientais, a Lei nº 9.605/1998 dispõe que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Direito Ambiental para FGV
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FC75651 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Praticada uma infração administrativa ambiental, após regula
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75652 · Direito Ambiental
João é professor universitário e leciona a disciplina anatomia veterinária. Durante o primeiro semestre de 2022, com objetivo de proporcionar a seus alunos experiência prática com a matéria, João, com vontade livre e consciente, realizou ex
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75653 · Direito Ambiental
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75654 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações ambientais são apuradas em processo administrativ
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75655 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em matéria de responsabilização das pessoas jurídicas, a mencionada lei estabelece que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75656 · Direito Ambiental
Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida qu
FGV · 2020
Ler resposta e comentário →FC75657 · Direito Ambiental
Sobre infrações administrativas ambientais, na forma da Lei nº 9.605/98, analise as afirmativas a seguir. I. Se o infrator cometer, simultaneamente, mais de uma infração, será aplicada a sanção da infração mais grave. II. São imprescritívei
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75658 · Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Sobre a P
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75659 · Direito Ambiental
A emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito estufa, resultando no aquecimento global e em alterações climáticas, razão pela qual é crescente a pressão global pela redução da emissão de tais gases. De acordo com o conc
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75660 · Direito Ambiental
Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma realidade com consequências severas no Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem para o aquecimento global, ocasionando as chamadas mudanças
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75661 · Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, definiu o entendimento de alguns conceitos. Nesse sentido, relacione o entendimento de cada conceito com suas respectivas definições. 1. Emissões 2. Sumi
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75662 · Direito Ambiental
Avalie se a Lei no 12.187/09 estabelece como instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima os seguintes itens: I. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, in
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75663 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.187/09, que institui a Política sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, define-se impacto como
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75664 · Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelece que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração Pública, observarã
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75665 · Direito Ambiental
Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissõ
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC75666 · Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa. O gráfico abaixo mostra as e
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC75667 · Direito Ambiental
Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria química de grande porte, acerca da necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política Nacion
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75668 · Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/09, com suas alterações, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. A esse respeito, relacione os termos técnicos às respectivas definições. 1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação ( ) Mudanças e substituições
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75669 · Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou oper
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC578319 · Direito Ambiental
A sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público competente do ente federativo Beta para instalação e operação de um posto de combustível. Após o início da operação do posto, o cidadão João ajuizou ação popular n
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578329 · Direito Ambiental
A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e prese
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578332 · Direito Ambiental
O Prefeito do Município Alfa, logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da reg
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC578334 · Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias-medidas. Ass
FGV · 2022
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