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Questões de concursos de Direito Educacional para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC906154 · Direito Educacional

O Estatuto da Universidade de Pernambuco (Estatuto da UPE) regula sobre o patrimônio da Universidade e seus recursos financeiros. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao patrimônio da UPE.

IAUPE · 2026

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FC906155 · Direito Educacional

A Resolução CNE/CES Nº 2, de 15 de agosto de 2025, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição, em seu Art. 5º está definido que “Para o desenvolvimento das competências do egresso do curso de graduação

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FC906156 · Direito Educacional

Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, estabelece o Plano Nacional de Educação (2014-2024), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Públic

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FC906157 · Direito Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principalmente por meio do Artigo 26-A (incluído pela Lei 10.639/2003 e modificado pela Lei 11.645/2008), torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em

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FC906158 · Direito Educacional

A Base Nacional Comum Curricular-BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental estabelece as competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Na Educação Infantil, a organização se dá por cinco Campos de E

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FC906159 · Direito Educacional

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil deve assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento que promovam a participação ativa da criança em seu processo educativo. Nesse contexto, o desenvolvimento d

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FC906160 · Direito Educacional

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96, na Secão II, artigos 29 e 30, sobre a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir: I. É a primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolv

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FC906161 · Direito Educacional

A Base Nacional Curricular BNCC destaca que a transição da educação infantil para o Ensino Fundamental deve ocorrer de forma cuidadosa, respeitando as especificidades de cada etapa. Nesse sentido, assinale a alternativa que caracteriza uma

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FC906162 · Direito Educacional

Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida em ambiente escolar: “Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com par

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FC906163 · Direito Educacional

O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não

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FC906164 · Direito Educacional

Analise as afirmativas abaixo sobre a organização dos currículos da educação básica, em conformidade com o Art. 26 da LDB, e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas d

IAUPE · 2026

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FC906165 · Direito Educacional

No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir: I. Elaborar e cumprir plan

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FC906166 · Direito Educacional

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos. Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida L

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FC906167 · Direito Educacional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento

IAUPE · 2026

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FC906168 · Direito Educacional

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais.

IAUPE · 2026

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FC906169 · Direito Educacional

No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que “Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secula

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FC906170 · Direito Educacional

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais.

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FC906171 · Direito Educacional

Leia um caso hipotético abaixo: “Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala

IAUPE · 2026

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FC906172 · Direito Educacional

No Brasil, o ensino da Educação Física escolar é um tema que, não raro, volta a ser discutido, e levantam-se questões acerca disso. Conforme a Lei 10.793/2003, assinale a alternativa CORRETA.

IAUPE · 2026

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FC906173 · Direito Educacional

A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei,

IAUPE · 2026

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FC906174 · Direito Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federati

IAUPE · 2026

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FC906175 · Direito Educacional

Conforme a legislação brasileira, é considerado público da Educação Especial pessoas com: I paralisia cerebral, TEA e TDAH. II. deficiência visual, deficiência auditiva, altas habilidades/superdotado. III. Síndrome de Down, Síndrome de Will

IAUPE · 2024

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FC906176 · Direito Educacional

Em relação à Educação Infantil, sobre o que destaca a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas abaixo: I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem co

IAUPE · 2024

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FC906177 · Direito Educacional

Em 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.639, que instituiu a educação antirracista como direito. A partir daí, a Lei alterou o Artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), tornando obrigatório o ensino

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