FC604341 · Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta.
FUNDEP · 2022
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para FUNDEP
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FC604448 · Direito Processual Penal Militar
CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporaçã
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604449 · Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se in
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC604514 · Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
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Ler resposta e comentário →FC604593 · Direito Processual Penal Militar
O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos. Com relação a esses requisitos, assinale
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Ler resposta e comentário →FC604594 · Direito Processual Penal Militar
Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.
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Ler resposta e comentário →FC604682 · Direito Processual Penal Militar
É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual:
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Ler resposta e comentário →FC604683 · Direito Processual Penal Militar
O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. Fazem a mesma prova que os respectivo
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Ler resposta e comentário →FC604725 · Direito Processual Penal Militar
A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC604726 · Direito Processual Penal Militar
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão. II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 an
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Ler resposta e comentário →FC604798 · Direito Processual Penal Militar
Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC604837 · Direito Processual Penal Militar
Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze)
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Ler resposta e comentário →FC604854 · Direito Processual Penal Militar
Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
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