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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para INAZ do Pará

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494186 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a alternativa correta:

INAZ do Pará · 2019

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FC494455 · Legislação Tributária Federal

Art. 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações. “Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da Uniã

INAZ do Pará · 2016

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FC494563 · Legislação Tributária Federal

No capítulo II da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte Art. 3º “Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa indi

INAZ do Pará · 2016

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FC494593 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o agricultor familiar, identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isento

INAZ do Pará · 2016

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FC494594 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o agricultor familiar, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isen

INAZ do Pará · 2016

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FC494779 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assim, em seu artigo 12 institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições de

INAZ do Pará · 2019

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FC494780 · Legislação Tributária Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, conforme lei complementar que o prevê. Sobre o repasse do Produto da Arrecadação, assinale a afirmativa correta:

INAZ do Pará · 2019

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FC518968 · Legislação Tributária Federal

No que diz respeito às obrigações trabalhistas das empresas de pequeno porte e microempresas, assinale a opção correta:

INAZ do Pará · 2019

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FC519442 · Legislação Tributária Federal

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:

INAZ do Pará · 2018

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FC519598 · Legislação Tributária Federal

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. Pessoas Jurídicas, por opção ou po

INAZ do Pará · 2018

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FC519695 · Legislação Tributária Federal

Nas alternativas a seguir marque a alternativa CORRETA quanto a sua importância na confecção das guias de recolhimento:

INAZ do Pará · 2024

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FC519696 · Legislação Tributária Federal

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em território nacional:

INAZ do Pará · 2024

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FC519750 · Legislação Tributária Federal

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comérc

INAZ do Pará · 2018

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FC520018 · Legislação Tributária Federal

Descreve a finalidade da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Assinale a única alternativa correta:

INAZ do Pará · 2024

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FC520019 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativas abaixo que explana corretamente o termo “Informe de Rendimentos”:

INAZ do Pará · 2024

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FC520020 · Legislação Tributária Federal

Sobre “informe de rendimentos”, sabemos que é um dever do contribuinte informar no exercício seguinte seus rendimentos, assinale a alternativa CORRETA:

INAZ do Pará · 2024

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