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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

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FC215647 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de bi

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FC215648 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria d

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FC215649 · Direito Sanitário e Saúde

A exportação de produtos de origem animal é regulamentada por diversas normas e procedimentos de controle. No Brasil, a exportação de produtos de origem animal está condicionada às atividades de fiscalização e inspeção, sendo o Decreto nº 9

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FC215650 · Direito Sanitário e Saúde

Quando a Política Nacional de Atenção Básica alude, em suas diretrizes, à “população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, g

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FC215651 · Direito Sanitário e Saúde

Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No atendimento com a assistente social, demanda acompanhamento

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FC215652 · Direito Sanitário e Saúde

A assistente social Marli começou a trabalhar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e foi-lhe solicitado um projeto que envolvesse a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica de acordo com a Política Nacional de A

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FC215653 · Direito Sanitário e Saúde

A atenção primária à saúde é a principal porta de entrada no SUS. A estratégia de apoio matricial em saúde mental amplia o alcance e a eficácia das práticas de prevenção e promoção de saúde realizadas pelas equipes que atuam na Estratégia d

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FC215654 · Direito Sanitário e Saúde

As afirmativas a seguir enquadram-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), segundo a Portaria MS Nº 2.436/2017, à exceção de uma. Assinale-a.

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FC215655 · Direito Sanitário e Saúde

Diante da análise de uma situação atinente a atividades e projetos que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM - e seus derivados, Rosália entendeu que era necessário compreender adequadamente os conceitos delimitados pela Lei n

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FC215656 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), alterada pela Lei nº 14.026/2020, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99%

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FC215657 · Direito Sanitário e Saúde

Após a publicação de uma determinada reportagem, em jornal de grande circulação, dando conta de que a sociedade empresária XYZ estaria utilizando animais, para fins de pesquisa científica, em inobservância às normas que regem a matéria, inf

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FC215658 · Direito Sanitário e Saúde

A sociedade empresária XYZ, responsável pela prestação do serviço público de saneamento básico no Município Alfa, busca, junto à sua assessoria jurídica, informações sobre as hipóteses que legitimam a sua interrupção de forma regular, para

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FC215659 · Direito Sanitário e Saúde

Luciana, médica veterinária integrante de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), foi convidada a palestrar, em uma universidade pública, sobre os regramentos aplicáveis ao órgão por ela ocupado. Em assim sendo, a profissional compa

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FC215660 · Direito Sanitário e Saúde

O sistema de saúde brasileiro é constituído por uma variedade de organizações públicas e privadas estabelecidas em diferentes períodos históricos. (Paim et al, 2011) Assinale a opção indica a sequência temporal correta da criação de hospita

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FC215661 · Direito Sanitário e Saúde

Um dos maiores desafios do SUS é a regulação do acesso à assistência à saúde ou, simplesmente, regulação assistencial. Esta pode ser entendida como o conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda das pessoas

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FC215662 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2022, aproximadamente um a cada dois brasileiros morava em residência com algum tipo de privação de saneamento. Eram 102,7 milhões de brasileiros nessa situação de privação. (Instituto Trata Brasil, 2023) O seguinte problema de saúde não

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FC215663 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que descreve a composição mínima das equipes multiprofissionais de Saúde da Família(eSF).

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FC215664 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo Barbara Starfield (2002), a atenção primária é uma abordagem que forma a base e determina o trabalho de todos os outros níveis dos sistemas de saúde. Assinale a opção que apresenta as funções exclusivas da atenção primária.

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FC215665 · Direito Sanitário e Saúde

Observe a figura a seguir sobre a incidência da tuberculose entre 2012 a 2022. Assinale a afirmativa correta quanto às tendencias expostas no gráfico.

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FC215666 · Direito Sanitário e Saúde

Considere os fatores listados a seguir. I. Maior frequência de casos novos (incidência). II. Redução da taxa de morbidade. III. Redução da eficácia de tratamentos. IV. Melhoria no tratamento (porém sem que haja cura, o que aumenta o tempo d

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FC215667 · Direito Sanitário e Saúde

Estudos indicam que trabalhadores rurais apresentam maior risco para alguns agravos crônicos (câncer, doenças mentais, neurológicas, endócrinas, renais, auditivas, respiratórias e autoimunes), efeitos subclínicos (danos genéticos e alteraçõ

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FC215668 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2022 e 2023 o número de feminicídios atingiu a marca de 1.463 vítimas, indicando que mais de 4 mulheres foram vitimadas por dia. Ao detectar indícios

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FC215669 · Direito Sanitário e Saúde

Organizar as ações e serviços de atenção para doenças raras é atribuição

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FC215670 · Direito Sanitário e Saúde

A prevenção da gravidez, também chamada de contracepção, auxilia pessoas e casais a escolherem o momento da chegada dos filhos. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza vários métodos contraceptivos. Entre os métodos concepcionais não d

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