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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215887 · Direito Sanitário e Saúde

A concessionária XYZ interrompeu a prestação dos serviços de saneamento básico no Município Alfa, em detrimento de dois usuários. Ela alegou que João não permitiu a instalação do dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previ

FGV · 2024

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FC215888 · Direito Sanitário e Saúde

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

FGV · 2024

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FC215889 · Direito Sanitário e Saúde

Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa ( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxi

FGV · 2024

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FC215890 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca do acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas,

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FC215891 · Direito Sanitário e Saúde

Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem

FGV · 2024

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FC215892 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca das ações e programas do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo preven

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FC215893 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que apresenta um propósito da Política Nacional de Humanização do SUS.

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FC215894 · Direito Sanitário e Saúde

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que

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FC215895 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro ci

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FC215896 · Direito Sanitário e Saúde

Com base nas disposições normativas acerca da Segurança do Paciente, a “cultura da segurança” é definida como

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FC215897 · Direito Sanitário e Saúde

A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, classificados como de média e de alta complexidade. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um serviço considerado de alt

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FC215898 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes. Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador

FGV · 2024

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FC215899 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador. Como atribuição do SUS, considera-se

FGV · 2024

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FC215900 · Direito Sanitário e Saúde

Sob as leis da saúde pública, certas doenças são consideradas notificáveis, significando que médicos ou laboratórios devem notificar os casos às autoridades da saúde pública. Os regulamentos que obrigam a notificação de doenças têm exigênci

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FC215901 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria GM/MS Nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, incluindo novas

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FC215902 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria GM/MS Nº 3.148, de 6 de fevereiro de 2024, inclui a infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas - HTLV na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública. Sobre esta infecção, as

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FC215903 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o artigo 45 da Lei 11.445/07, com a nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que trata das regras para conexão das edificações permanentes urbanas às redes públicas de abastecimento de água e

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FC215904 · Direito Sanitário e Saúde

Com base no seu conhecimento acerca da Lei 11.445/07, com a nova redação dada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), notadamente no que tange às regras atinentes à titularidade, ao planejamento, à contratualização, à

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FC215905 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, no ano de 1986, assinale a afirmativa correta.

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FC215906 · Direito Sanitário e Saúde

O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu

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FC215907 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo o Art. 3º da Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, temos como Rede Temática de Atenção à Saúde, a

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FC215908 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sist

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FC215909 · Direito Sanitário e Saúde

A Equipe do Núcleo de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), como competência específica, deve

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FC215910 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em relação à infraestrutura e à ambiência, deve I. estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades. II. considerar a densid

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