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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868365 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a a

CRS (PM MG) · 2026

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FC868366 · Direito Sanitário e Saúde

Os indicadores de saúde são medidas utilizadas para acompanhar situações de saúde, avaliar serviços e orientar decisões. Considerando os atributos desejáveis desses indicadores, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868367 · Direito Sanitário e Saúde

No contexto das diretrizes atuais voltadas à atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, assinale a alternativa que está em consonância com a política de saúde mental e com os princípios da reforma psiquiátrica brasileir

CRS (PM MG) · 2026

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FC868368 · Direito Sanitário e Saúde

Uma mulher privada de liberdade, no período puerperal, apresenta alterações funcionais relacionadas ao pós-parto e necessita de acompanhamento em saúde. Em razão de questões administrativas da unidade prisional, foi proposta a suspensão tem

CRS (PM MG) · 2026

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FC868369 · Direito Sanitário e Saúde

A participação social no SUS é realizada por meio de instâncias colegiadas que permitem a atuação da comunidade na gestão e no controle das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas instâncias.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868370 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando os princípios do SUS, a equidade corresponde à:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868371 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868372 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Portaria GM/MS nº 7.799/2025, que dispõe sobre o cofinanciamento federal de custeio de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), assinale a alternativa que apresenta todos os indicadores de qualidade das eAPPs.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868373 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre as Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), instituídas pela Portaria GM/MS nº 4.876/2024, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868374 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comunidades terapêuticas e o Programa de Volta pra Casa

CRS (PM MG) · 2026

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FC868375 · Direito Sanitário e Saúde

Como é caracterizada a tripla carga de doenças que acompanha a transição demográfica e epidemiológica no Brasil?

CRS (PM MG) · 2026

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FC868376 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando o custeio e a implantação da eAPP, de acordo com a Portaria GM/MS nº 7.799/2025, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868377 · Direito Sanitário e Saúde

As pessoas com transtorno mental, preferencialmente em casos graves ou persistentes, que estejam em conflito com a lei são beneficiárias das ações e dos serviços da EAP-Desinst. De acordo com a Portaria GM/MS nº 4.876/2024, assinale a alter

CRS (PM MG) · 2026

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FC868378 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a EAP-Desinst, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC884667 · Direito Sanitário e Saúde

NÃO é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

CRS (PM MG) · 2013

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FC884668 · Direito Sanitário e Saúde

A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo

CRS (PM MG) · 2013

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FC884669 · Direito Sanitário e Saúde

Na Política Nacional de Humanização (PNH) foram desenvolvidos vários dispositivos que são postos a funcionar nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão. De acordo c

CRS (PM MG) · 2023

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FC884670 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), o processo que envolve a responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída da unidade, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite ana

CRS (PM MG) · 2021

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FC884671 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a portaria MS/GM n. 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, constitui um dos protocolos básicos definidos pela Organização Mundial de Saúde a ser elaborado e implantado pelos serviços de saúde:

CRS (PM MG) · 2017

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FC884672 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2013

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FC884673 · Direito Sanitário e Saúde

A finalidade do Protocolo para Cirurgia Segura do Ministério da Saúde é determinar as medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibilitando o aumento da segurança na

CRS (PM MG) · 2021

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FC884674 · Direito Sanitário e Saúde

As infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras previstas na Portaria MS n.

CRS (PM MG) · 2017

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FC884675 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa que contém as duas primeiras vacinas que o recém-nascido deve receber conforme a rotina preconizada pelo Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014):

CRS (PM MG) · 2021

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FC884676 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos do Ministério da Saúde, são práticas seguras para a prescrição de medicamentos, EXCETO:

CRS (PM MG) · 2021

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