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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215494 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aos

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FC215495 · Direito Sanitário e Saúde

As Diretrizes para Fiscalização de Obras da Rede Ebserh incluem um Fluxograma de Recebimento da Obra, o qual é composto de várias etapas, antes de se obter o Termo de Recebimento Definitivo. Algumas das etapas desse fluxograma são: 1. emiss

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FC215496 · Direito Sanitário e Saúde

A tabela a seguir mostra um trecho dos itens que compõem uma unidade funcional de um hospital. UNIDADE / AMBIENTE DIMENSIONAMENTO QUANTIFICAÇÃO (min.) DIMENSÃO (min.) Ações Básicas de Saúde Sala de atendimento individualizado 1 9,0 m Sala d

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FC215497 · Direito Sanitário e Saúde

O Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Nesse decreto, definiu-se o regime de pactuação global, que estabelece a relação dos hospitais univ

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FC215498 · Direito Sanitário e Saúde

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença

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FC215499 · Direito Sanitário e Saúde

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550/2011. A respeito de suas finalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a

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FC215500 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo o Regimento Interno da Ebserh, a estrutura organizacional da empresa conta com Colegiados Internos, que têm a função de atender a necessidades que não possam ser resolvidas isoladamente pelas áreas organizacionais. Os Colegiados Int

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FC215501 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integrantes do quadro de pessoal da Empresa. Considerando as normas citadas, é correto afirmar

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FC215502 · Direito Sanitário e Saúde

A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos. Segundo

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FC215503 · Direito Sanitário e Saúde

O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.

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FC215504 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à construção histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O SUS foi criado inicialmente durante o Governo Vargas, voltado, a princípio, apenas

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FC215505 · Direito Sanitário e Saúde

Leia o trecho a seguir a respeito da insurgência ocorrida no início do século XX durante a campanha de vacinação contra a varíola. A Revolta da Vacina permanece como exemplo quase único na história do país de movimento popular de êxito base

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FC215506 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre os determinantes sociais da saúde, analise o texto seguir. Podemos afirmar que na efetivação e desenvolvimento de si os indivíduos organizam e transformam grupos humanos nos mais diversos níveis e, de um modo ou de outro, a própria hu

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FC215507 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da possibilidade do uso da arquitetura informacional da blockchain para a gestão em saúde, leia o trecho a seguir. Um estudo da Escola Politécnica da USP propôs uma arquitetura para rastrear medicamentos hospitalares utilizando b

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FC215508 · Direito Sanitário e Saúde

A política regulatória dos planos privados explicita de maneira legal e institucional o fato de que os princípios do SUS de universalidade e igualdade eram formais. O modelo regulatório, da forma como foi adotado, é suplementar e não uma ar

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FC215509 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie as afirmativas a seguir. I. A APS tem o foco na diagnose e no tratamento das enfermidades, dada a dificuldade de ações preventivas na escala de sua atuação. II. A APS otimiza os atendimen

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FC215510 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca qualificar a saúde pública no Brasil com um foco na organização das dinâmicas de trabalho. A PNH comporta as características indicadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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FC215511 · Direito Sanitário e Saúde

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma orientação fundamental do oferecimento de atenção básica à população. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da ESF.

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FC215512 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) define orientações para reestruturar a assistência hospitalar no SUS, com o objetivo de melhorar a qualidade dos cuidados e a eficiência na gestão. As iniciativas listadas a seguir reorgani

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FC215513 · Direito Sanitário e Saúde

A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da prestação de serviços. Assinale a opção que indica uma violação de um direito ou de um dever e

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FC215514 · Direito Sanitário e Saúde

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturas organizacionais projetadas para superar a fragmentação dos serviços de saúde. Sobre o tema, avalie os itens a seguir. I. Os serviços são organizados de maneira hierárquica, com funções defini

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FC215515 · Direito Sanitário e Saúde

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos estabelece que, para a atenção à saúde do trabalhador do SUS, devem ser obedecidos os mesmos princípios do Sistema Único de Saúde. A esse respeito, estabeleça a relação entre os princípios list

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FC215516 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação às orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, avalie as afirmativas a seguir. I. Incluir o quesito cor no levantamento de informações relativas à saúde da população e no estabelecimento de iniciativas

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FC215517 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir. I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto

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