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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412120 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância. 2. É contribuinte do IPVA o proprietá

FEPESE · 2018

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FC412123 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa Mercado da Bola é um comércio de materiais esportivos e está estabelecida no município de Concórdia. A empresa não é optante pelo Simples Nacional. No que se refere ao ICMS, não tem qualqu

FEPESE · 2022

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FC412153 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual nº 10.297, de 26 de dez

FEPESE · 2018

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FC412165 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na legislação catarinense. 1. Fica sujeito à multa de cinquenta por cento do valor do imposto, aqu

FEPESE · 2018

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FC412191 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo administrativo tributário do Estado de Santa Catarina.

FEPESE · 2014

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FC412192 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Sra. Margareth é fiscal de tributos em um município de Santa Catarina e sabe que uma parcela do ICMS arrecadado pelo estado é destinada aos municípios. Ela está pesquisando as situações em que ocorre o fato gerador do ICMS. Ao consultar o

FEPESE · 2022

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FC412194 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização. Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) no 2.870/2001 e anexos (RICM

FEPESE · 2019

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FC412196 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito dos conhecimentos sobre ICMS, considere que em 2019 a empresa Casa das Bandeiras, contribuinte de ICMS, estabelecida em Santa Catarina, vendeu mercadorias de origem nacional para três clientes do Distrito Federal: 1.Sr. Timolau S

FEPESE · 2019

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FC412197 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere a seguinte situação hipotética: Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de voltagem. O equipamento foi desembaraçado no porto de Santos (SP) e o valor convertido em R

FEPESE · 2019

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FC412199 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto Estadual (SC.) nº 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC.), na saída de bens e mercadorias nas operações iniciadas em outra unidade da federação com destino ao consumidor final não contribuinte do imposto

FEPESE · 2018

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FC412217 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O valor adicionado é o principal componente para formação do índice de retorno do ICMS aos municípios. É apurado anualmente para cada município com base nas informações prestadas pelos estabelecimentos que apresentam declarações tributárias

FEPESE · 2022

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FC412259 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual 7.721, de 1989, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual que será distribuido, em partes iguais, a todos os Municípios catarinenses, do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Me

FEPESE · 2018

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FC412326 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e

FEPESE · 2024

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