FC816896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se afirmar que:
SELECON · 2026
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para SELECON
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FC816897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum dispositivo legal enviado pela Câmara Municipal, ele está exer
SELECON · 2025
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O deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos e
SELECON · 2025
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O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:
SELECON · 2024
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O controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinária. O momento em que esse controle é evidenciado, encontra-se na etapa do/da:
SELECON · 2024
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Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro. Após pesqui
SELECON · 2025
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O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:
SELECON · 2025
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De acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Por força desse dispositivo constitucional, não é possível que sejam criados tratamentos abusivamen
SELECON · 2025
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Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, ocorreu:
SELECON · 2025
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Sobre o chamado quinto constitucional e a composição dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, bem como dos Territórios, os procuradores municipais:
SELECON · 2024
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Dados revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Censo Demográfico de 2022 indicam uma queda de um pouco mais de 1% da população de Niterói em relação ao Censo Demográfico de 2010. Um dos motivos para essa
SELECON · 2025
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Ainda sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Niterói, um dos elementos responsáveis pelo aumento das receitas do município nos últimos anos envolve o(a):
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816908 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O município Galileu, através da sua Câmara de Vereadores, apresentou projeto de lei, que foi sancionado, obrigando os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras. Nos termos da jurisprudên
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC816909 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A LDBN 9475/97 considera a formação histórica brasileira, com a interação entre diversos povos. No Ensino Religioso, é preciso considerar este processo, assegurando e respeitando através da característica de:
SELECON · 2024
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