FC285974 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é chamada de
IDECAN · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para IDECAN
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286067 · Direito Administrativo
Acerca do acesso à informação, analise os itens a seguir: I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil co
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286077 · Direito Administrativo
À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286078 · Direito Administrativo
Você decide obter dados financeiros de gastos que a prefeitura do seu município fez há 6 meses por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Você procura todas as informações públicas da prefeitura na internet e não encontra esse dado, send
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286079 · Direito Administrativo
Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir: I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações. II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente conside
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286080 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se primariedade:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286293 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011 preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação. Contudo, o acesso à informação não compreende
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC286391 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecido ao interessado:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286533 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Acesso à Informação, Maria das Dores entrou com requerimento para ter acesso a informação pertinente à administração do patrimônio público estadual, mas tal pedido lhe foi negado. Nesse caso, é direito de Maria das Dores
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC286615 · Direito Administrativo
Raimunda apresentou pedido de acesso à informação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, porém ele não foi atendido sob o fundamento de que era genérico e de que tratava de informação classificada parcialmente como s
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286818 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação as restrições de acesso à informação da Lei de Acesso à Informação.
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286831 · Direito Administrativo
O Art. 31 da Lei de Acesso à Informação relata: Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias in
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC286832 · Direito Administrativo
Assinale abaixo a única autoridade que pode classificar o sigilo de uma informação como ultrassecreto:
IDECAN · 2022
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