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Questões de concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79152 · Direitos Humanos

Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz de interação entre as estruturas estatais de poder e a socied

FGV · 2022

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FC79153 · Direitos Humanos

“Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de considerar as estratégias propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos que se referem

FGV · 2018

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FC79154 · Direitos Humanos

“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didático- pedagógico que contribua com a formação escolar e com a formação da pesca aprendida

FGV · 2018

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FC79155 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado no Brasil em 2010, representa um marco legislativo significativo na busca por equidade e justiça social. Sobre o conceito de desigualdade racial, constante no Estatuto de Igualdade Racial, encontra

FGV · 2024

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FC79156 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz políticojurídica o(a):

FGV · 2024

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FC79157 · Direitos Humanos

Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedim

FGV · 2022

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FC79158 · Direitos Humanos

No Estatuto da Igualdade Racial são definidos: I. os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. II. todas as situaç

FGV · 2022

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FC79159 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e dif

FGV · 2019

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FC79160 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de

FGV · 2012

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FC79161 · Direitos Humanos

A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em pro

FGV

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FC79162 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às

FGV · 2024

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FC79163 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a garantia da igualdade de acesso à educação, cultura, trabalho, saúde, esporte e lazer. Ao assegurar esses direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial bus

FGV · 2024

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FC79164 · Direitos Humanos

A Diretora da Escola particular XX recebeu a informação, de uma comissão de pais, de que o estabelecimento de ensino não promovia o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil. Além disso, foi identificada a ausê

FGV · 2021

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FC79165 · Direitos Humanos

Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas

FGV · 2019

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FC79166 · Direitos Humanos

Gabriela é candomblecista e está cumprindo pena privativa de liberdade. Seu pai de santo precisou realizar uma intervenção espiritual para a qual havia a necessidade da utilização de fio de contas, defumador, charutos, ervas e flores. Ao ch

FGV · 2024

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FC79167 · Direitos Humanos

Apesar de o Estado brasileiro ser laico, o ordenamento jurídico assegura o direito à liberdade religiosa para que o cidadão possa professar qualquer religião, realizar cultos ou tradições referentes a essas crenças e manifestar-se, em sua v

FGV · 2021

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FC79168 · Direitos Humanos

No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:

FGV · 2023

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FC79169 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e

FGV · 2024

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FC79170 · Direitos Humanos

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras

FGV · 2024

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FC79171 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.048/2000 trata da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre as quais a pessoa com deficiência. Sua estrutura basicamente se divide em apontar as pessoas beneficiárias da prioridade e quem deve respeito à legisl

FGV · 2024

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FC79172 · Direitos Humanos

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC79173 · Direitos Humanos

A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, (Lei de Acessibilidade), estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de ba

FGV · 2024

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FC79174 · Direitos Humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para construção de um anexo à sede da seção do Distrito F

FGV · 2024

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FC79175 · Direitos Humanos

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número

FGV · 2024

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